Data de publicação: 11/07/2025
Altera a PORTARIA DETRAN Nº 1397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN/AC, em exercício, instituído através do Decreto N° 10.816-P, de 08 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/AC nº 14.060 de 09 de julho de 2025, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar Anexo Único da Portaria DETRAN nº 1397/23 que passará a vigorar nos seguintes termos: ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICIPIOS A SER DISPONIBILIZADO OS SERVICOS DE VISTORIA VEICULAR AO DETRAN/AC PELA ECV INTERESSADA
1. A presente especificação demonstra o grupo de cidades, que deverão ser atendidas pelas credenciadas dividida entre os Grupos I e II;
2. O Quadro abaixo, demonstra os Grupos I e II, especificando as cidades participantes, devendo cada ECVs manter a quantidade mínima para cada localidade estabelecidas abaixo:
| Grupo 1 | Grupo 1 | Grupo 2 | Grupo 2 |
| CIDADE | QUANTIDADE de cada ECV’s | CIDADE | QUANTIDADE de cada ECV’s |
| CRUZEIRO DO SUL | 01 | ACRELANDIA | 01 |
| FEIJO | 01 | ASSIS BRASIL | 01 |
| MANCIO LIMA | 01 | BRASILEIA | 01 |
| RIO BRANCO | 01 | CAPIXABA | 01 |
| RODRIGUES ALVES | 01 | PLACIDO DE CASTRO | 01 |
| SENA MADUREIRA | 01 | RIO BRANCO | 01 |
| TARAUACA | 01 | SENADOR GUIOMARD | 01 |
| MANOEL URBANO | 01 | XAPURI | 01 |
| PORTO WALTER | 01 | ||
| MARECHAL THAUMATURGO | 01 |
Art. 2º – Revogar o art. 8º da PORTARIA DETRAN Nº 759, DE 17 DE JULHO DE 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE/AC nº 13.826, de 25/07/2024.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Rio Branco/AC, 11 de julho de 2025.
Texto extraído do Diário Oficial do Estado do Amapá nº 14062
