Data de publicação: 30/04/2021
INSTRUÇÃO 263, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do Regimento
Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo
único do art. 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei
Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Incluir o Código 04096 Outras Entidades – Registro de Profissional, valor R$ 126,00.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
ZÉLIO MAIA DA ROCHA
