Data de publicação: 02/12/2025
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N Nº 41, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRAN/ES no uso da atribuição que lhe confere o art. 7° inciso I, alínea “a” do Decreto n° 4.593 do 28/01/2000, republicado em 28/12/2001.
CONSIDERANDO o fechamento do ano fiscal referente ao exercício de 2025 e início do ano fiscal referente ao exercício de 2026;
CONSIDERANDO que se os processos de transferências de veículos originários de outras UF não forem concluídos ainda no ano de 2025, importará em prejuízo ao adquirente, além de entraves burocráticos para o DETRAN|ES,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados, no período de 21 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES 02 de dezembro de 2025.
GIVALDO VIEIRA DA SILVA
Diretor Geral do DETRAN|ES
Texto extraído do Diário Oficial do estado do Espírito Santo
