Portaria Senatran nº 149 de 26/07/2017

Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em veículos;


CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº e 80000.110004250/2016-23.


RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELMER COELHO VICENZI
Diretor

Vistoria Veicular

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