Data de publicação: 11/01/2021
PORTARIA Nº 2.639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera os incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria DENATRAN nº 99, de 1º de junho de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.023099/2012-07, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera os incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.
Art. 2º As tabelas dos incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º …………………………………………………………………………………………………………… II………………………………………………………………………………………………………….
……………………………………………………………………………………………………..(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
