A COORDENADORA DE CREDENCIAMENTO DE AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA, no uso das competências do art. 176 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o contido no processo SEI nº 140.01365902/2025-50, resolve:
Art. 1° CREDENCIAR, com fundamento da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita sob o CNPJ sob o nº 12.244.431/0001-82, com sede na RUA DOS TIMBIRAS, 1754 SALA 801 E 901 – LOURDES, para fornecimento de plataforma tecnológica, nos termos do respectivo edital de credenciamento de integração de dados.
Art. 2°. A empresa credenciada deverá atuar em conformidade com os normativos aplicáveis, observando, em especial:
I – Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
II – Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024;
III – Portaria Normativa DETRAN-SP nº 36, de 06 de dezembro de 2024;
IV – Portaria Normativa DETRAN-SP nº 47, de 27 de novembro de 2025;
V – Edital de Credenciamento referente à integração de dados;
Art. 3° O credenciamento terá validade de cinco anos, conforme § 4º, do art. 11, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, contado da data da assinatura do Termo de Adesão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIA OTTOBONI REIS RUCKSTADTER
Coordenadora
