Resolução Contran nº 466/2013 – Procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado
Encerramento: 26/03/2022
Consolidação das normas sobre os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências
Encerramento: 17/03/2022
Instalação e funcionamento das ITLs e ETPs para inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Encerramento: 18/03/2022
Atribuição de competência para o credenciamento de ITL e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário
Encerramento: 18/03/2022
Procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM)
Encerramento: 04/03/2022
Consolidação das normas sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros
Encerramento: 17/03/2022
Consolidação das normas sobre os requisitos que estabelecem os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de Equipamentos Veiculares (carroçaria)
Encerramento: 02/03/2022
Consolidação das normas sobre os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus
Encerramento: 17/03/2022
Instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos
Encerramento: 16/03/2022
Consolidação das normas sobre os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga
Encerramento: 06/03/2022
Obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados
Encerramento: 05/03/2022
Consolidação das normas sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo território nacional
Encerramento: 05/03/2022
Consolidação das normas sobre a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas
Encerramento: 08/03/2022
Homologação dos veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total e peso bruto total combinado
Encerramento: 05/03/2022
Uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos e estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis
Encerramento: 26/03/2022
Requisitos referentes as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários de carga
Encerramento: 26/03/2022
Requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais
Encerramento: 26/03/2022
Consolidação das normas sobre os critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere
Encerramento: 17/03/2022
Requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo
Encerramento: 16/03/2022
Consolidação das normas sobre dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg
Encerramento: 15/03/2022
Consolidação das normas referentes ao uso de pneus em veículos
Encerramento: 12/03/2022
Requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros
Encerramento: 12/03/2022
Consolidação das normas sobre os requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta
Encerramento: 02/03/2022
Consolidação das normas referentes aos requisitos do dispositivo auxiliar de identificação veicular
Encerramento: 02/03/2022
Consolidação das normas sobre ciclomotores e os equipamentos obrigatórios necessários a sua condução nas vias públicas abertas à circulação
Encerramento: 02/03/2022
Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021: limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e outras providências
Encerramento: 03/02/2022
Uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos e estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis
Encerramento: 26/03/2022
Normas referentes ao trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento e de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência
Encerramento: 26/03/2022
Consolidação das normas sobre o sistema de placas de identificação de veículos registrados no território nacional
Encerramento: 17/03/2022
Normas referentes ao exame toxicológico de larga janela de detecção quando da habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E
Encerramento: 17/03/2022
Normas e requisitos para o credenciamento de organismo de certificação de produto (OCP) e de homologação do simulador de direção a ser utilizado pelos CFCs no processo de formação de condutores
Encerramento: 17/03/2022
Exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas referentes ao art. 147, I e § 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Encerramento: 17/03/2022
Curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas
Encerramento: 17/03/2022
Consolidação das normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados
Encerramento: 16/03/2022
Consolidação das normas que estabelecem critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológica
Encerramento: 16/03/2022
Normas que instituem o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
Encerramento: 01/03/2022
Consolidação das normas que estabelecem critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (EPTS)
Encerramento: 16/03/2022
Atualização do normativo que trata sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de infração de Trânsito
Encerramento: 15/03/2022
Utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro
Encerramento: 15/03/2022
Consolidação das normas sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação
Encerramento: 15/03/2022
Aprovação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) Volume 1 e Volume 2
Encerramento: 15/03/2022
Consolidação das normas sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores
Encerramento: 12/03/2022
Consolidação das normas sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas e/ou frenagem combinada
Encerramento: 12/03/2022
Projeto Básico para credenciamento de fornecedores de transporte terrestre
Encerramento: 25/02/2022
Habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional
Encerramento: 10/03/2022
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Encerramento: 08/03/2022
Extintores de incêndio, como equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque, de acordo com o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Encerramento: 08/03/2022
Requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga
Encerramento: 08/03/2022
Normas sobre os requisitos técnicos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores
Encerramento: 08/03/2022
Regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Encerramento: 19/02/2022
Consolidação do normativo que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF)
Encerramento: 06/03/2022
Consolidação das normas referentes ao Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro
Encerramento: 26/03/2022
