Data de publicação: 29/01/2020
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com os Arts. 1º, §4º e Art. 2º, §4º da Lei Complementar N.º 796, publicada no DIOES em 27/02/2015.
Considerando os princípios inerentes à administração pública, principalmente quanto a celeridade prevista no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art.1º. Alterar o parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução de Serviço N nº 22/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§2º. O Grupo de trabalho terá até 5 dias úteis para apresentar a Direção Geral o modelo de Teste de Integração e Conformidade Técnico-Operacional a ser realizado quando da análise do credenciamento de ECV.”.
Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da presente data. Vitória, 29 de janeiro de 2020.
GIVALDO VIEIRA DA SILVA Diretor Geral do DETRAN|ES
Protocolo 559204
