Instrução Normativa Detran-DF nº 1.014 de 30/12/2020 (consolidada pela Instrução Detran-DF nº 503/2021)

Data da publicação: 31/12/2020

Ajusta e atualiza os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único.

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 2º do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de 2018, c/c o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64 , de 25 de março de 2013, com fundamento no artigo 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001 e na Portaria nº 419, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, publicada no DODF nº 245, de 30 de dezembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Ajustar e atualizar os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único.

§ 1º Os valores máximos a serem praticados pelas empresas cadastradas para confecção de placas de identificação veicular com estampagem no padrão.

I – placa 400mm (± 2mm) x 130mm (± 2mm) R$ 170,00 – par

II – placa 200mm(± 2mm) x 170mm (± 2mm) R$ 117,00 – unidade

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO CARVALHO AMARAL

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO/NJMENCLATURA/VALOR – 01000 Serviços de Administração – 01003 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 45,00; 01004 Serviços de Biometria – Captura Digital e de imagem 35,00; 01005 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida) 0,70; 01015 Custo de impressão de documentos diversos 2,50; 01006 Despesa de postagem 15,00; 01009 Fornecimento – Arquivo de informática (por Kilobyte – Kb) 5,26; 01010 Fornecimento – Atestado de capacidade técnica 163,00; 01012 Fornecimento – Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral (Até 05 pagina) 18,00; 01011 Fornecimento – Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 6 – valor por página) 2,18; 01021 Fornecimento – Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 6 – valor por página) 2,18; 01013 Fornecimento – Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 10 páginas – valor por página) 0,42; 01022 Fornecimento – Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (Até 05 pagina) 18,00; 01016 Locação do auditório períodos – manhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h 1.131,00; 01017 Locação do auditório por período integral – das 8h às 18h 2.262,00; 01020 Ocupação de Espaço cedido a terceiros nas unidades da Autarquia (m²) 80,00; 02000 Serviços de Educação de Trânsito – 02022 Aulas práticas – valor da hora/aula 15,00; 02020 Análise Pedagógica de Material Didático (por página) 2,50; 02021 Análise Pedagógica de Material Didático (por volume de jogo) 271,00; 02016 Apostila – Curso de ACC/Obtenção da CNH 33,00; 02002 Apostila – Curso de examinador de trânsito 10,00; 02003 Apostila – Curso de instrutor de trânsito 43,00; 02004 Apostila – Curso de reciclagem para condutor infrator 33,00; 02018 Apostila – Curso preventivo à reciclagem para condutor infrator 33,00; 02005 Certificado – 2ª via 47,00; 02006 Certificado – Registro de curso 7,00; 02015 Curso – Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – 20h/a 147,00; 02007 Curso – Examinador de trânsito – 28h/a 206,00; 02008 Curso – Instrutor de trânsito – 180h/a 1.326,00; 02019 Curso – Motofrete – 32h/a 236,00; 02017 Curso – Preventivo à reciclagem para condutor infrator – 30h/a 221,00; 02009 Curso – Reciclagem para condutor infrator – 30h/a 221,00; 02023 Curso – Reciclagem para Condutor Infrator – Modalidade de Ensino a Distância (EAD) – 30h/a 200,00; 02010 Curso de atualização – Diretor-geral e diretor de ensino – 20h/a 147,00; 02011 Curso de atualização – Examinador de trânsito – 20h/a 147,00; 02012 Curso de atualização – Instrutor de trânsito – 20h/a 147,00; 02013 Curso de atualização – Renovação de CNH – 16h/a 118,00; 02014 Cursos diversos – Valor da hora aula (h/a) 7,37; 03000 Serviços de Depósito – 03001 Diárias – automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 46,00; 03002 Diária para caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator 69,00; 03020 Diária para trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 69,00; 03003 Diárias – motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo 35,00; 03004 Diária para reboque ou “sidecar” 45,00; 03005 Diária para semirreboque, trailer, motor casa ou motor home 103,00; 03006 CIF – Emissão de Certificado de Índice de Fumaça 147,00; 03007 Moto Frete – Renovação semestral da licença 52,00; 03008 Moto Frete – 2ª via da licença 74,00; 03009 Remoção Veicular – Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) – valor adicional por (km) rodado 18,00; 03010 Remoção veicular – Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (km) rodados 287,00; 03011 Remoção de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito(Acima de 15 km por KM) 30,00; 03021 Remoção de trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (Acima de 15 km por KM) 30,00; 03012 Remoção de caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator para o depósito (Até 15 KM) 400,00; 03022 Remoção de trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (Até 15 KM) 400,00; 03013 Remoção Veicular – motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) – valor adicional por (km) rodado 11,00; 03014 Remoção Veicular – motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 137,00; 03015 Remoção Veicular – reboque ou “side-car” para o depósito acima de 15 (quinze) quilômetros (Km) – valor adicional por (km) rodado 22,00; 03016 Remoção Veicular – reboque ou “side-car” para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 280,00; 03017 Remoção Veicular – semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) – valor adicional por (km) rodado 35,00; 03018 Remoção Veicular – semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (Km) rodados 510,00; 03019 Serviço de liberação veicular do depósito 45,00; 03023 Serviços operacionais de veículo cadastrado para leilão 345,00; 04000 Serviços às Credenciadas – 04070 Adicional de ponto de credenciamento de entidade 560,00; 04001 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 45,00; 04002 CFC – Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 287,00; 04074 CFC – Análise de Credenciamento 326,00; 04003 CFC – Emissão de credencial de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 45,00; 04005 CFC – Registro da credenciada 237,00; 04004 CFC – Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 126,00; 04006 CFC – Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 126,00; 04007 CFC – Renovação de registro anual 560,00; 04008 CFC – Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 171,00; 04009 Clínica – Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 287,00; 04075 Clínica – Análise de Credenciamento 326,00; 04010 Clinica – Reanálise de credenciamento ou renovação de Registro de Entidade 225,00; 04011 Clínica – Registro da credenciada 237,00; 04013 Clínica – Registro de profissional (médico e psicólogo) 397,00; 04012 Clínica – Registro de representante ou operador 126,00; 04014 Clínica – Renovação anual de registro de representante ou operador 126,00; 04015 Clínica – Renovação de entidade 400,00; 04016 Clínica – Renovação de registro de profissional (médico e psicólogo) 400,00; 04017 Clínica – Vistoria para funcionamento 171,00; 04018 Despachante – Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 560,00; 04076 Despachante – Análise de Credenciamento 326,00; 04019 Despachante – Registro da credenciada 237,00; 04020 Despachante – Registro de profissional (operador e despachante) 126,00; 04021 Despachante – Renovação anual de registro de entidade 560,00; 04022 Despachante – Renovação anual de registro de profissional (operador e despachante) 126,00; 04023 Empresas Credenciadas – Verificação de informações 0,65; 04071 Estabelecimento Comercial – Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página) 11,00; 04072 Estabelecimento Comercial – Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 28,00; 04073 Fornecimento – Mapa de aula para instrutor 40,00; 04084 IEPPE – Análise de Credenciamento 326,00; 04085 IEPPE – Reanálise de Credenciamento 163,00; 04040 IEPPE – Registro da credenciada 560,00; 04041 IET – Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 126,00; 04077 IET – Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 287,00; 04078 IET – Análise de Credenciamento 326,00; 04079 IET – Emissão de credencial de profissional (representante, operador, tutor, coordenador-geral, coordenador de ensino e membros da Equipe Multidisciplinar) 45,00; 04080 IET – Reanálise de Credenciamento 163,00; 04081 IET – Registro da credenciada 237,00; 04024 IET – Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretorgeral ou diretor de ensino) 126,00; 04025 IET – Renovação anual de registro (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino) 126,00; 04086 IET – Renovação de registro anual 560,00; 04087 IET – Vistoria para funcionamento 171,00; 04026 Instrutor – Emissão de declaração de instrutor não vinculado 225,00; 04027 Instrutor – Registro de profissional 126,00; 04028 Instrutor – Renovação anual de registro de profissional 126,00; 04029 Moto frete (SMF) – 2ª via renovação da licença 103,00; 04030 Moto frete (SMF) – Alteração de registro 93,00; 04031 Moto frete (SMF) – Renovação da licença 58,00; 04091 Oficinas de desmontagem – Análise de Credenciamento 326,00; 04093 Oficinas de desmontagem – Reanálise de Credenciamento 163,00; 04092 Oficinas de desmontagem – Registro da credenciada 237,00; 04095 Oficinas de desmontagem – Renovação de registro anual 560,00; 04094 Oficinas de desmontagem – Vistoria para funcionamento 171,00; 04032 Outras Entidades – Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 287,00; 04088 Outras Entidades – Análise de Credenciamento 326,00; 04033 Outras Entidades – Registro da credenciada 237,00; 04034 Outras Entidades – Renovação anual de registro 560,00; 04035 Outras Entidades – Vistoria para funcionamento 171,00; 04036 Projeto Pedagógico – Análise técnica 452,00; 04037 Projeto Pedagógico – Reanálise técnica 226,00; 04039 Registro de Entidade – Reanálise técnica 226,00; 04069 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço) 6,85; 04042 SNG (Sistema Nacional de Gravame) – Registro ou alteração de acesso 1.528,00; 04043 SNG (Sistema Nacional de Gravame) – Renovação anual de registro de concessão de acesso 582,00; 04044 Transporte de Escolar (STCE) – Alteração de registro 161,00; 04055 Transporte de Escolar (STCE) – Autorização do permissionário 2ª Via 93,00; 04056 Transporte de Escolar (STCE) – Renovação do Registro da Credencial a cada trinta e seis meses 200,00; 04049 Transporte de Escolar/Registro de Veículo (STCE) – Registro de autorização 397,00; 04052 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) – Autorização de tráfego 2ª via 60,00; 04053 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) – Renovação semestral de autorização de tráfego 161,00; 04058 Veículo de aprendizagem – Alteração de dados de registro 316,00; 04057 Veículo de aprendizagem – Registro de veiculo 316,00; 04060 Veículo de aprendizagem – Registro de veículo emissão de 2ª via 87,00; 04061 Veículo de aprendizagem – Renovação anual da licença 316,00; 04064 Veículo de Carga – Autorização de veículo para transporte de operário 2ª via 87,00; 04062 Veículo de Carga – Registro de veiculo para transporte de operário 316,00; 04065 Veículo de Carga – Renovação de registro para transporte de operário 316,00; 04066 Veículo de Som – Autorização anual 191,00; 04068 Veículo de Som – Autorização anual 2ª via 60,00; 05000 Serviços de Engenharia de Trânsito – 05001 Cancelamento de serviço de engenharia 45,00; 05002 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/m²) 35,00; 05003 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) – Para obra (valor/dia) 98,00; 05004 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) – Para Realização de eventos (valor/hora) 93,00; 05005 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) – Para Serviço (valor/dia) 98,00; 05006 Projeto de Sinalização – Analise (valor/hora) 171,00; 05007 Projeto de Sinalização – Reanálise (valor/hora) 171,00; 06000 Serviços de Habilitação – 06062 Abertura de Renach 108,00; 06010 ACC ou CNH – Adição de categoria 108,00; 06021 ACC ou CNH – Solicitação da CNH definitiva 108,00; 06023 ACC, CNH ou PD – 2ª via do documento 108,00; 06024 ACC, CNH ou PD – Alteração cadastral 108,00; 06063 Autorização provisória para dirigir a partir da 3ª via 34,00; 06002 Avaliação Psicológica – Por Junta Psicológica Especial 483,00; 06003 Avaliação psicológica em grau de revisão 200,00; 06004 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 263,00; 06005 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação 200,00; 06006 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação) 200,00; 06007 Avaliação psicológica praticada por clínica credenciada 200,00; 06008 Cadastro de retorno de candidato para base local 230,00; 06009 Cancelamento de serviço de habilitação 45,00; 06065 CNH – Correção de dados 108,00; 06011 CNH – Emissão de prontuário 19,00; 06012 CNH – Mudança de categoria 108,00; 06068 CNH – Obtenção para dirigir veículos automotores 1 (uma) categoria 108,00; 06069 CNH – Obtenção para dirigir veículos automotores 2 (duas) categoria 108,00; 06013 CNH – Para estrangeiro com acordo 108,00; 06014 CNH – Para estrangeiro sem acordo 108,00; 06016 CNH – Permissão para dirigir veículos automotores 1 (uma) categoria 108,00; 06017 CNH – Permissão para dirigir veículos automotores 2 (duas) categoria 108,00; 06018 CNH – Reabilitação para dirigir veículos automotores em (uma) categoria 108,00; 06019 CNH – Reconstituição de processo de habilitação extraviado 68,00; 06067 CNH – Reemissão por erro de dados na base 155; 06020 CNH – Reinício de habilitação de categoria 108,00; 06022 CNH – Solicitação de renovação da CNH 108,00; 06029 Credencial de Estacionamento – Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 34,00; 06031 Credencial de Estacionamento – Condutor Idoso 2ª Via 34,00; 06035 Credencial de Estacionamento – Passageiro autista 2ª Via 34,00; 06037 Credencial de Estacionamento – Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via 34,00; 06039 Credencial de Estacionamento – Passageiro com deficiência visual 2ª Via 34,00; 06041 Credencial de Estacionamento – Passageiro Idoso 2ª Via 34,00; 06025 Custo de impressão de documento – ACC, CNH ou PD 45,00; 06044 Estrangeiro – Análise de solicitação de habilitação com acordo 58,00; 06045 Estrangeiro – Análise de solicitação de habilitação sem acordo 58,00; 06066 Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico de sanidade física e mental 87,00; 06032 Exame Médico – Credencial de estacionamento para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 80,00; 06042 Exame Médico – Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 45,00; 06043 Exame Médico – Credencial de estacionamento para passageiro com deficiência visual 45,00; 06048 Exame Médico – Por Junta Médica Especial 264,00; 06049 Exame Médico – Reavaliação por Junta Médica Especial 132,00; 06001 Exame Médico – Sanidade física e mental 132,00; 06050 Exame Prático – Transferência de candidato ou condutor 28,00; 06051 Exame Prático – Transferência ou substituição de instrutor 28,00; 06053 Exame Prático – Veículo das categorias (B, C, D ou E) 85,00; 06052 Exame Prático – Veículos das categorias (ACC ou A) 67,00; 06054 Exame Prático ou Teórico – Desmarcação do exame do candidato 62,00; 06055 Exame Teórico – Prova escrita ou eletrônica 40,00; 06064 Serviços de Biometria – Captura Digital e de imagem 35,00; 06056 Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV) 35,00; 06015 PID – Custo de processamento 288,00; 06058 Transferência de dados da base nacional (candidato e/ou condutor) 23,00; 07000 Serviços de Veículos – 07070 Alteração de Característica Veicular – Autorização Prévia 53,00; 07002 Alteração de característica veicular – Complemento quando exigido o Certificado de Segurança Veicular – CSV 190,00; 07001 Alteração de Característica Veicular – Complemento sem CSV 64,00; 07071 Alteração de Característica Veicular – Descaracterização 53,00; 07003 Autorização – Gravação ou regravação (motor, chassi e outros) 53,00; 07004 Autorização – Instalação de luz intermitente ou rotativa 166,00; 07078 Averbação/desaverbação de bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF) 86,00; 07045 Averbação/desaverbação de registro das solicitações do art. 615-A do Código de Processo Civil (CPC) 86,00; 07005 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado 45,00; 07006 Comunicado de Venda – Solicitação de cancelamento 103,00; 07007 Contrato de Financiamento – Cessão de direitos de contrato de financiamento 58,00; 07008 Contrato de Financiamento – Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor 402,00; 07009 Contrato de Financiamento – Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 58,00; 07079 Correção de dados de veículos credenciados 45,00; 07014 CRV (Certificado de Registro de Veículo) – 2ª via do documento 161,00; 07012 CRV (Certificado de Registro de Veículo) – Com exclusão de gravame financeiro 161,00; 07016 CRV (Certificado de Registro de Veículo) – Com Inclusão de gravame financeiro 161,00; 07017 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) – Averbação cadastral de cadeia dominial 87,00; 07018 Inclusão ou exclusão de contrato de comodato, aluguel ou arrendamento mercantil não vinculado ao SNG 161,00; 07021 Licença – Concessão anual para reboque 80,00; 07022 Licença – Concessão anual para semirreboque 225,00; 07023 Licença – Especial para o veículo circular até município do licenciamento 53,00; 07024 Mudança de categoria – De aluguel para particular ou vice-versa 161,00; 07025 Mudança de categoria – Moto frete 161,00; 07076 Placa – Autorização de Estampagem 19,00; 07077 Placa – Especial 181,00; 07029 Placa de Bronze – Concessão para utilização (unidade) 181,00; 07030 Placa de Bronze – Renovação anual da Concessão (unidade) 181,00; 07031 Placa de Experiência – Concessão (unidade) 181,00; 07032 Placa de Experiência – Renovação anual da concessão (unidade) 181,00; 07033 Placa Vinculada – Concessão para utilização (unidade) 181,00; 07034 Placa Vinculada – Renovação anual da concessão (unidade) 181,00; 07035 Registro de Veículo – 0 (zero) Km com nota fiscal emitida após 30 (trinta) dias 161,00; 07036 Registro de Veículo – 0 (zero) Km com nota fiscal emitida até 30 (trinta) dias 161,00; 07080 Registro de Veículo – Baixa definitiva no cadastro Exceção 161,00; 07066 Registro de Veículo – Caminhão 161,00; 07037 Registro de Veículo – Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 45,00; 07064 Registro de Veículo – Cancelamento do registro na BIN 200,00; 07038 Registro de Veículo – Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 19,00; 07039 Registro de Veículo – Corpo diplomático ou organismo internacional 161,00; 07040 Registro de Veículo – Correção/acerto de dados cadastrais 161,00; 07041 Registro de Veículo – Fabricação artesanal 161,00; 07042 Registro de Veículo – Inacabado 0 (zero) Km 161,00; 07043 Registro de Veículo – Tipo reboque e máquinas (tratores, retro escavadeiras e similares) 161,00; 07044 Registro de Veículo – Troca de placa de 2 para 3 letras ou para padrão Mercosul 161,00; 07072 Registro ou alteração de cadastro na base de dados 161,00; 07046 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 161,00; 07069 Serviço de verificação e destruição de sinais identificadores para baixa definitiva 58,00; 07048 SNG (Sistema Nacional de Gravame) – Autorização para alteração de dados do financiado 156,00; 07049 SNG(Sistema Nacional de Gravame) – Autorização para alteração de UF de registro de gravame 156,00; 07050 SNG (Sistema Nacional de Gravame) – Autorização para cancelamento de gravame 156,00; 07015 SNG (Sistema Nacional de Gravame) – Autorização para emissão de 2ª via de CRV com gravame ativo 156,00; 07051 Solicitação de bloqueio ou desbloqueio administrativo 103,00; 07052 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 79,00; 07053 Transferência – Dados da base nacional (veículo) 24,00; 07054 Transferência – Propriedade de veículo 161,00; 07055 Transferência – Propriedade de veículo de outra UF 161,00; 07056 Transferência – Propriedade para Concessionárias/Revendedoras 161,00; 07057 Transferência – Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 161,00; 08000 Serviços de Vistoria Veicular – 08001 Laudo de Vistoria Veicular – Adicional por vistoria fora das dependências do Detran-DF (empresa – mínimo de 24 vistorias) 23,00; 08002 Laudo de Vistoria Veicular – Captura Digital e de imagem 35,00;

08008 Laudo de Vistoria Veicular – Vistoria normal 126,00;

Código 08011 Vistoria Veicular – ECV’s, Valor R$ 102,00 (Alterado pela Instrução Detran-DF nº 5003/2021)

Código 08012 Vistoria – dados da BIN, Valor R$ 24,00 (Acrescentado pela Instrução Detran-DF nº 5003/2021)

08003 Laudo de Vistoria Veicular – Complemento da Vistoria Normal para a Inspeção Técnica de Segurança Veicular 37,00; 08004 Laudo de Vistoria Veicular – Fora das dependências do Detran-DF (individual) 504,00; 08005 Laudo de Vistoria Veicular – Homologação de laudo de vistoria emitido por órgão ou entidade executiva de trânsito para fins de emissão de 2ª via de CRV 177,00; 08006 Laudo de Vistoria Veicular – Inspeção técnica de segurança veicular 163,00; 08009 Revalidação de CRV de veículo de outra UF 18,00; 08010 Laudo de Vistoria Veicular – Serviço de Vistoria lacrada 356,00.

Texto extraído do Diário Oficial do Distrito Federal nº 246

Vistoria Veicular

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