MERCOSUL/GMC/RES. Nº 43/12

Aprova as “Especificações do selo de inspeção técnica veicular” que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

ESPECIFICAÇÕES DO SELO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile e as Resoluções Nº 75/97, 32/09 e 52/10 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que os veículos de transporte de passageiros e cargas habilitados nos termos do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre dos Países do Cone Sul (ATIT), devem submeter-se a uma inspeção técnica veicular periódica, de conformidade com as disposições da Resolução GMC Nº 75/97.

Que as Resoluções GMC Nº 32/09 e 52/10 consagram a harmonização dos conteúdos e especificações técnicas dos Certificados de Revisão Técnica Veicular, de porte obrigatório nos citados veículos.

Que sem prejuízo do anterior, é conveniente facilitar as tarefas de fiscalização das autoridades competentes na matéria através de um distintivo, ou selo, a serem colocados nos para-brisas dos veículos como prova de ter sido aprovado na inspeção técnica.

Que é conveniente aprovar disposições específicas sobre o projeto, conteúdo e características materiais que devem ser levado em conta para a confecção de tais distintivos ou selos.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar as “Especificações do selo de inspeção técnica veicular” que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2° – Os Estados Partes indicarão, no âmbito do SGT N° 5, os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.

Art. 3º – Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 31/V/2013.

XC GMC – Brasília, 22/XI/12.

ANEXO

ESPECIFICAÇÕES DO SELO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR

1. Serão feitos em papel com gramatura de 90gr/m2 ou papel sintético adesivo destrutível em sua face principal (anverso). Sobre o adesivo será colocado um papel ou plástico de suporte casca fácil.

2. Eles terão a forma de um retângulo de 100 mm de base e 70 mm de altura, sem ter em conta as dimensões do papel de suporte.

3. O selo utilizado deve conter cola de alta qualidade, aIta resistência à luz solar e à condensação de umidade, e ser resistente a solventes orgânicos, alcoóis e outros produtos químicos.

4. O material do selo deverá ser tal que, se houver a tentativa de retirá-lo do para- brisas ele se rasgará, para isso, o papel tem de ser destrutível ou ter cortes transversais em ambas as direções sem cortar totalmente os adesivos.

5. Os selos serão numerados de forma correlativa com tipografia que estabelecerá a Autoridade Competente de cada Estado Parte.

6. Os selos serão impressos em quatro cores com texto pantografado e conterão como elemento de segurança um holograma genérico, destrutível, com perfuração tipo estrela do logotipo do MERCOSUL.

7. Conterá no anverso o logotipo do MERCOSUL, a bandeira do Estado Parte, a identificação da Autoridade Competente, o número correlativo, um código de barras com a tipografia Codebar 128 Medium, 20 pontos de corpo, e sua validade. No fundo, aparecerá a legenda MERCOSUL ondulada, de acordo com o modelo apresentado no ponto 11.

Será opcional a inclusão no selo do nome Centro de Revisão Técnica.

8. Os dois últimos dígitos do ano de vencimento da inspeção técnica aparecerão em um retângulo cuja cor de fundo foi pré-definida conforme a tabela abaixo.

Os números arábicos localizados na parte inferior do selo indicam o mês de vencimento da inspeção técnica.

Nos selos aparecerão perfurados o mês e o ano de vencimento da validade da inspeção.

As cores a serem utilizadas por ano são as seguintes:

AnoCorPadrão RGB
2013MarromR:242 G:105 B:051
2014VerdeR:058 G:252 B:113
2015AmareloR.252 G:236 B:091
2016AzulR:078 G:148 B:252
2017VermelhoR:252 G:028 B:043
2018BrancoR:242 G:242 B:242
2019MarromR.242 G:105 B:051

9. A cor das partes superior e inferior do selo terá a mesma tonalidade que a do ano de sua emissão a fim de permitir sua rápida identificação pelos agentes de fiscalização.

10. Os selos serão entregues apenas aos veículos automotores e  serão fixados por funcionários do Centro de Revisão Técnica no lado interior dos para-brisas, no canto inferior direito.

11. Modelo de acordo com as especificações: