Portaria Denatran nº 159/2017

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no  uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,  que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em  veículos; 

CONSIDERANDO a análise de impacto mercadológico e regulatório; 

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares  (CTAV) e pela Associação dos Fabricantes de Motociclos; 

CONSIDERANDO o art. 104, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja  

regulamentação tratará de inspeção periódica dos itens de segurança; 

CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.110374/2016-47 e  80000.110004250/2016-23. 

RESOLVE: 

Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que  estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das  modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria. 

Art. 2 º O Anexo desta Portaria encontram-se disponível no sitio eletrônico  www.denatran.gov.br. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2017. 

ELMER COELHO VICENZI 

Diretor

ANEXO

 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
1Acessibilidade para  transporte de portadores de  necessidades especiais, sem  que haja alteração da  estrutura do veículo e/ou  alteração/reposicionamento  dos componentes do sistema  de segurança do  veículo. (Ver Observação 1)Automóvel, Camioneta,  Utilitário, Micro-ônibus e  Ônibus.CSV e Normas  Brasileiras da  ABNT aplicáveis.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nas OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo com  acessibilidade’.
2Retirada de componentes e  dispositivos de  acessibilidade para  transporte de portadores de  necessidades especiais, sem  que haja alteração da  estrutura do veículo e/ou  alteração/reposicionamento  dos componentes do sistema  de segurança do veículo.Automóvel, Camioneta,  Utilitário, Micro-ônibus e  Ônibus.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Retirar da OBS. do  CRV/CRLV ‘veículo com  acessibilidade’.
3Alteração de  potência/cilindrada.Caminhão, Caminhão  trator, Micro-ônibus e  Ônibus.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
4Alteração de  potência/cilindrada.  Qualquer diminuição ou  qualquer aumento até 10%  superior ao original.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete e Utilitário. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
5Diminuição da lotação sem  rearranjo de layout interno.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Utilitário,  Ônibus e Micro-ônibus.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Inclusão de blindagem.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Reboque, Semirreboque,  Ônibus, Micro-Ônibus,  Utilitário, Motor-Casa e  Quadriciclo.CSV e Autorização  do exército.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nas OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo blindado’.
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
7Retirada de Blindagem (sem  alteração estrutural).Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Reboque, Semirreboque,  Ônibus, Micro-Ônibus,  Utilitário, Motor-Casa e  Quadriciclo.CSV e normativo  do Exército.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Retirar da OBS. do  CRV/CRLV ‘veículo  blindado’.
8Alteração de Combustível  (exceto inclusão ou exclusão  de GNV).Ciclomotor, Motoneta,  Motocicleta, Triciclo,  Quadriciclo, Automóvel,  Camioneta, Caminhonete,  Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Micro Ônibus, Utilitário e Motor Casa.CSV e artigo 5º  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
9Alteração dos componentes  do Sistema de suspensão.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Reboque, Semirreboque,  Ônibus, Micro-Ônibus,  Utilitário e Motor-Casa.CSV e Artigo 6º  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroceria: A MESMA
Nos veículos com PBT até  3500 kg na OBS. do  CRV/CRLV constar nova  altura conforme Artigo 6º.
10 Inclusão de sistema GNV.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator, Ônibus,  Micro-Ônibus, Utilitário,  Motor-Casa e Quadriciclo.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
11 Retirada de sistema GNV.Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator, Ônibus,  Micro-Ônibus, Utilitário,  Motor-Casa e Quadriciclo.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
12 Cor. Todos os veículos. Artigos 3º e 14  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
13 De Espécie para COLEÇÃO. Todos os veículos.  COVC.Tipo: O MESMO
Espécie: COLEÇÃO
Carroçaria: A MESMA
14 De Espécie para  COMPETIÇÃO.Todos os veículos. Artigo 3º desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: COMPETIÇÃO
Carroçaria: A MESMA
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
15Troca de carroceria Trio  Elétrico para transporte de  carga.Caminhonete, Caminhão,  Reboque e Semirreboque.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as  carrocerias de carga do  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
16Inclusão de carroceria  comércio para uso diverso  com ou sem diminuição de  lugares, sem que haja  alteração da estrutura e/ou  sistemas de segurança  originais do veículo. (Ver  Observação 2)Automóvel, Caminhão,  Camioneta, Caminhonete,  Utilitário, Micro-ônibus e  Ônibus.CSV e artigo 15  desta Resolução  quando aplicável.Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: COMÉRCIO
17Inclusão de dispositivo para  transporte de carga, para fins  de transporte remunerado de  carga.Motoneta e Motocicleta.Atender  Regulamentação  específica e Artigo  139-A do CTB.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: NENHUMA
18 Exclusão de dispositivo para  transporte de carga.Motoneta e Motocicleta. Artigo 3º desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: PASSAGEIRO
Carroçaria: NENHUMA
19 Exclusão de rótula e terceiro eixo (articulação).Ônibus. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
20 Inclusão de CABINE  SUPLEMENTAR.Caminhão, Caminhão Trator e Caminhonete.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291 que  possuir cabine  suplementar.
21 Retirada de CABINE  SUPLEMENTAR.Caminhão, Caminhão Trator e Caminhonete.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as  carrocerias de carga do  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
22Inclusão de carroceria  INTERCAMBIÁVEL  (‘camper’).Caminhonete e Caminhão.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291 que  possuir carroceria  intercambiável.
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
23Retirada da carroceria  INTERCAMBIÁVEL  (“camper”).Caminhonete e Caminhão. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
24Inclusão de mecanismo  operacional que não  constitua a própria carroceria  do veículo. (Ver  Observação 3)Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator, Reboque  e Semirreboque.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
25Retirada de mecanismo  operacional que não  constitua a própria carroceria  do veículo.Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator, Reboque  e Semirreboque.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
26 Inclusão/Retirada de película  não-refletiva.Todos os veículos  automotores,  exceto Ciclomotor,  Motoneta, Motocicleta e  Chassi plataforma.Regulamentação  específica.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
27 Inclusão/Retirada de tanque  suplementar.Caminhão e Caminhão trator.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
28Inclusão/Retirada de tanque  suplementar para  alimentação do sistema de  refrigeração.Reboque e Semirreboque. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
29Inclusão de Sidecar para  transporte de pessoas ou  carga.Motocicleta.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA ou  PASSAGEIRO
Carroçaria: SIDECAR
30Retirada de Sidecar para  transporte de pessoas ou  carga.Motocicleta. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA ou  PASSAGEIRO
Carroçaria: NENHUMA
31Modificação no para-choque,  grade, capô, saias laterais e  aerofólios de forma que o  veículo fique com  características visuais  diferentes daquelas do  veículo originalTriciclo, Quadriciclo,  Automóvel, Ônibus,  Micro-ônibus, Camioneta,  Caminhão, Caminhão Trator, Caminhonete,  Utilitário e Motor-CasaCSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo modificado  visualmente’
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
32Modificação no para-choque,  grade, capô, saias laterais e  aerofólios de forma que o  veículo fique com  características visuais iguais  daquelas do veículo originalTriciclo, Quadriciclo,  Automóvel, Ônibus,  Micro-ônibus,  Camioneta, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Caminhonete, Utilitário e  Motor-CasaCSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo modificado  visualmente’
33 Para aprendizagemAutomóvel, Ônibus,  Camioneta, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Caminhonete e Utilitário.CSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
34 Retirada da condição para  aprendizagemAutomóvel, Ônibus,  Camioneta, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Caminhonete e Utilitário.CSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
35Para condução por pessoas  portadoras de necessidades  especiais sem que haja  alteração da estrutura do  veículo e/ou  alteração/reposicionamento  dos componentes do sistema  de segurança do  veículo. (Ver Observação  4)Ciclomotor, Motoneta,  Motocicleta, Triciclo,  Quadriciclo, Automóvel,  Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Ônibus, Micro-Ônibus,  Utilitário e Motor-CasaCSV e Normas  Brasileiras da ABNT  aplicáveisTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo para condução  por pessoas portadoras  de necessidades  especiais’
36Retirada de componentes e  dispositivos de  acessibilidade para  condutores portadores de  necessidades especiais, sem  que haja alteração da  estrutura do veículo e/ou  alteração/reposicionamento  dos componentes do sistema  de segurança do veículo.Ciclomotor, Motoneta,  Motocicleta, Triciclo,  Quadriciclo, Automóvel,  Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Caminhão-Trator,  Ônibus, Micro-Ônibus,  Utilitário e Motor-CasaCSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Retirar da OBS. do  CRV/CRLV ‘veículo  para condução por  pessoas portadoras de  necessidades especiais’
37Inclusão de carroceria  funeral (sem modificação de  entre-eixos e/ou balanço  traseiro e/ou sistemas de  segurança originais do  veículo).Automóvel, Camioneta,  Caminhonete, Caminhão,  Reboque, Semirreboque,  Ônibus, Micro-Ônibus e  UtilitárioCSV e artigo 15  desta ResoluçãoTipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: FUNERAL
38Troca da carroceria  funeral para outra de espécie  CARGA (sem modificação  de entre-eixos e/ou balanço  traseiro e/ou sistemas de  segurança originais do  veículo), exceto carroceria  Furgão.Caminhonete e  CaminhãoCSV e artigo 15  desta ResoluçãoTipo: O MESMO
Espécie: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
39Rebaixamento, alongamento  ou encurtamento do chassi  (exceto monobloco) com ou  sem alteração de entre eixos e/ou balanço traseiro.Caminhão e Caminhão  Trator.CSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
40 Sistema de  sinalização/iluminação.Ciclomotor, Motoneta,  Motocicleta, Triciclo,  Quadriciclo, Automóvel,  Reboque, Semirreboque,  Camioneta, Caminhonete,  Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Micro Ônibus, Utilitário e  Motor-Casa.CSV, inciso V e  parágrafo único do  artigo 8º desta  Resolução, Resolução  nº 227/2007 e sua  sucedânea e  Resolução nº 681/17 e  suas sucedâneas.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
41 Sistema de rodas/pneus. Todos os veículos.Incisos I e II do artigo  8º desta ResoluçãoTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
42Suspensão/inclusão ou  exclusão de eixo veicular  auxiliar, eixo direcional ou  eixo auto direcional. (Ver Observação 6)Caminhão, Caminhão  Trator, Ônibus, Reboque  e Semirreboque.CSV, Certificado de  Conformidade do  INMETRO (artigo  9°desta Resolução) e  inciso IV e VI do  artigo 8º desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
43Inclusão/Troca da  Carroçaria para outra,  também de transporte de  CARGA.Triciclo, Caminhonete,  Caminhão, Reboque e  Semirreboque.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme as  carrocerias de carga do  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
44Inclusão/Troca da  Carroçaria para outra,  também de espécie  CARGA, mantendo a cabine  dupla, tripla, linear ou  suplementar.Caminhonete e  Caminhão.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
45 Troca de carroçaria  (reencarroçamento). Micro-ônibus e Ônibus. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
46Inclusão/Troca da  Carroçaria para Transporte  Recreativo ou Transporte  Trabalhador ou Som, o qual  não é requerido código de  marca-modelo-versão.Caminhonete, Caminhão,  Camioneta, Reboque e  Semirreboque.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: PASSAGEIRO  ou ESPECIAL
Carroçaria:  TRANSPORTE  RECREATIVO ou  TRANSPORTE  TRABALHADOR ou  SOM
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
47Troca da Carroçaria de  Transporte Recreativo ou  Transporte Trabalhador ou  Som, para outra o qual não é  requerido código de marca modelo-versão.Caminhonete, Caminhão,  Camioneta, Reboque e  Semirreboque.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: conforme Anexo  I da Res. CONTRAN nº  291
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
48Inclusão de mecanismo  operacional cujo mecanismo  constitua a própria  carroceria do veículo.Caminhonete, Caminhão e  Caminhão Trator.CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291 que  possuir mecanismo  operacional.
49Retirada de mecanismo  operacional, cujo  mecanismo constitua a  própria carroceria do  caminhão trator.Caminhão Trator. CSV e artigo 15  desta Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
50 Instalação ou remoção de  capota em carroceria aberta. Caminhonete.CSV e artigo 15  desta Resolução,  para instalação e no  caso de a carroceria  resultante não ser  removível.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: FECHADA se  for instalação, ABERTA  se for remoção.
51 Instalação do Teto Solar.Automóvel, Camioneta,  Utilitário, Caminhonete,  Caminhão, Caminhão Trator.CSVTipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: A MESMA
Na Obs do CRV/CRLV  constar ‘veículo com teto  solar’.
52Inclusão de carroceria para  Transporte Escolar sem  alteração de lotação e/ou  rearranjo de layout interno.Camioneta, Ônibus e  Micro-ônibus.CSV, atender  legislação  municipal, artigo  136 do CTB e  Resolução  nº 504/14 e suas  sucedâneas.Tipo: O MESMO
Para camioneta
Espécie: MISTO.
Para ônibus e micro ônibus
Espécie: PASSAGEIRO.
Carroçaria:  TRANSPORTE DE  ESCOLAR
53Retirada da condição de  Transporte Escolar sem  alteração de lotação e/ou  rearranjo de layout interno.Camioneta, Ônibus e  Micro-ônibus CSVTipo: O MESMO
Espécie: conforme Anexo  I da Res. CONTRAN nº  291
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
 MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIACLASSIFICAÇÃO DO  VEÍCULO APÓS  MODIFICAÇÃO
54Inclusão de dispositivo de  segurança para impedir o  acionamento da tomada de  força involuntária para  veículos com carroceria  basculante.Caminhão e Caminhão Trator.CSV e  Resolução CONTRAN  nº 563/15.Tipo: O MESMO
Espécie: A MESMA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291 que  possuir basculante.
55 Para Ambulância (sem  alteração estrutural). Motocicleta e Triciclo.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:  AMBULÂNCIA
56Retirada da condição  ambulância (sem alteração  estrutural).Motocicleta e Triciclo. CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291.
57Inclusão de carroceria  ambulância (sem  modificação de entre-eixos  e/ou balanço traseiro)  exceto carroceria  Furgão. (Observação 5)Reboque, Semirreboque,  Caminhão e  Caminhonete.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: ESPECIAL
Carroçaria:  AMBULÂNCIA
58Troca de carroceria  ambulância para outra de  espécie CARGA (sem  modificação de entre-eixos  e/ou balanço traseiro)  exceto carroceria  Furgão. (Observação 5)Reboque, Semirreboque,  Caminhão e  Caminhonete.CSV e artigo 15 desta  Resolução.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: conforme  Anexo I da Res.  CONTRAN nº 291
59Retirada da condição  ambulância para veículo  furgão. (Observação 5)Caminhão e  Caminhonete.CSV.Tipo: O MESMO
Espécie: CARGA
Carroçaria: FURGÃO
60Alteração de espelhos  retrovisores, guidão, de  componentes do sistema de  suspensão e assento  (alteração dos pontos de  fixação originais). (Observações 7 e 8)Motocicleta, motoneta e  Triciclo.CSV.Tipo: O Mesmo
Espécie: A Mesma
Carroceria: A Mesma
Na OBS. do CRV/CRLV  ‘veículo modificado  visualmente’.

Observação 1: Enquadra-se nesta modificação a retirada de banco, inclusão de rampas de acesso ou  plataformas elevatórias, dentre outros componentes e dispositivos, sem que haja alterações na estrutura  e/ou sistemas de segurança originais do veículo. 

Observação 2: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como  unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros  similares. Estes devem ser tratados como transformação em motorcasa para fins de escritório conforme a  Resolução Contran 291/08. 

Observação 3: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão de dispositivos de elevação de carga  (munck), plataformas elevatórias, entre outros. Não se considera mecanismo operacional qualquer  componente que faça parte de um sistema de acionamento, tais como componentes de sistema hidráulico,  pneumático, mecânico ou elétrico, entre outros. 

Observação 4: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos do freio, acelerador,  embreagem e transmissão, inclusão de pomo de direção no volante, prolongamento dos pedais, retiradas de  bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataformas elevatórias, entre outros, sem que haja alterações na  estrutura do veículo ou dos componentes do sistema de segurança. 

Observação 5: A marca/modelo/versão do veículo será mantida. 

Observação 6: Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de  transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março  de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso  bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas. 

Observação 7: Quando da alteração de espelhos retrovisores deverá ser observado, os requisitos técnicos  estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 682, de 25 de julho de 2017 e suas sucedâneas. 

Observação 8: Quando da alteração de guidão deverá ser observado: Largura: Mínima de 600mmm e  máxima de 950mmm (Figura 1) e Altura: Máxima limitada ao ombro do condutor quando o mesmo estiver  em posição de condução da motocicleta (Figura 2). 

Alerta para regulamentação das customização | Anfamoto

Conceitos:

Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior  extremo do veículo. 

Cabine Suplementar: Equipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do  veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior 9 (nove) ocupantes. Ex: Em  caminhões cuja lotação seja igual a 3 (três) ocupantes a cabine suplementar poderá ter no máximo 6 (seis)  ocupantes. 

Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo  INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento  de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico. 

CSV: Certificado de Segurança Veicular. 

COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção. 

Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamento do tipo baú ou  grelha.