Portaria Denatran nº 38/2018

Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, incisos I e XXVI, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nº 80000.029775/2015-91 e 80000.004250/2016-23.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das modificações permitidas em veículos, que passa avigorar conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico www.denatran.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial, quando ficará revogada a Portaria DENATRAN nº 159, de 26 de julho de 2017.

MAURÍCIO JOSÉ ALVES PEREIRA – Diretor

ANEXO

SEI/MCIDADES – 1181229 – Portaria

 

 

 

MODIFICAÇÃO

 

APLICAÇÃO

 

EXIGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO

1

Acessibilidade para transporte de

Automóvel,

CSVe Normas Brasileiras

Tipo: O MESMO

 

portadores de necessidades especiais, semquehajaalteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 1)

 

 

Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.

 

 

 

da ABNT aplicáveis

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo

Com acessibilidade’.

 

 

 

 

2

Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos

componentes do sistema de segurança do veículo.

 

 

Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’.

 

3

Alteração de potência/cilindrada.

Caminhão, Caminhão trator, Micro-ônibus e Ônibus.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

4

Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição ou qualquer aumento até 10% superior ao

original

Automóvel, Camioneta, Caminhonete e

Utilitário.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

5

Diminuição da lotação sem rearranjo de layout interno

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e

Micro-ônibus.

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

Inclusão de blindagem

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário,

Motor-Casa e Quadriciclo.

 

 

 

 

CSV e Autorização do exército

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’.

 

 

 

 

 

7

 

 

 

 

Retirada de Blindagem (sem alteração estrutural)

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário,

Motor-Casa e Quadriciclo.

 

 

 

 

CSVenormativo do Exército

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’.

 

8

Alteração de Combustivel (exceto inclusão ou exclusão de GNV)

Ciclomotor, Motoneta,

CSVeartigo 5ºdesta Resolução

Tipo: O MESMO

           

 

Motocicleta, Triciclo,

Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-

Ônibus, Utilitário e Motor-Casa

 

Espécie:A MESMA

 

 

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

Alteração doscomponentesdo Sistema de suspensão

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário e Motor-Casa

 

 

 

 

CSVe Artigo 6ºdesta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie:A MESMA

Carroceria: A MESMA

Nos veículos com PBT até 3500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura

conforme Artigo 6º.

 

 

 

 

10

 

 

 

 

Inclusão de sistema GNV

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário,

Motor-Casa e Quadriciclo.

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie:A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

 

11

 

 

 

 

Retirada de sistema GNV

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário,

Motor-Casa e Quadriciclo.

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie:A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

12

 

Cor

 

Todos os veículos

 

Artigos 3º e 14 desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie:A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

13

 

De Espécie para COLEÇÃO

 

Todos os veículos

 

COVC

Tipo: O MESMO

Espécie: COLEÇÃO

Carroçaria: A MESMA

 

 

14

 

 

De Espécie para COMPETIÇÃO

 

 

Todos os veículos

 

 

Artigo desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: COMPETIÇÃO

Carroçaria: A MESMA

15

Trocade carroceria Trio Elétrico para transporte de carga

Caminhonete, Caminhão, Reboque e

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

           

 

 

Semirreboque.

 

Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I da Res. CONTRAN

291

 

 

16

Inclusão de carroceria comércio para uso diverso com ou sem diminuição de lugares, sem quehaja alteração da estrutura e/ou sistemas de segurança originais do

veículo. (Ver Observação 2)

Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-

Ônibus e Ônibus

 

CSVeartigo 15desta Resolução quando aplicável

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria:      COMÉRCIO

 

17

Inclusão de dispositivo para transporte de carga, para fins de transporte remunerado de carga.

 

Motoneta e Motocicleta

Atender Regulamentação específica e Artigo 139-A do CTB

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria:

NENHUMA

 

 

18

 

Exclusão de dispositivo para transporte de carga

 

Motoneta e Motocicleta

 

 

Artigo desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: NENHUMA

 

19

 

Exclusãoderótula eterceiro-eixo (articulação)

 

Ônibus

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A

MESMA

 

 

 

20

 

 

 

Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR

 

 

Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN 291 que

possuir cabine suplementar

 

 

 

21

 

 

 

Retirada de CABINE SUPLEMENTAR

 

 

Caminhão, Caminhão-Trator e Caminhonete

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

 

 

22

 

 

 

Inclusão de carroceria

INTERCAMBIÁVEL (‘camper’)

 

 

 

Caminhonete e Caminhão

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN 291 que

possuir carroceria intercambiável

 

 

23

 

 

Retirada da carroceria INTERCAMBIÁVEL ("camper")

 

 

Caminhonete e Caminhão

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

nº 291

 

 

24

 

Inclusão de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo. (Ver Observação 3)

Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

291

 

 

25

 

Retirada de mecanismo operacional que não constitua a própria carroceria do veículo.

Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Reboque e Semirreboque

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

 

26

 

 

Inclusão/Retirada de película não- refletiva

Todos os veículos automotores, exceto Ciclomotor, Motoneta,

Motocicleta e Chassi plataforma

 

 

Regulamentação específica

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

27

Inclusão, substituição ouretirada de tanquesuplementar e/outanque adicional

 

Caminhão e Caminhão-trator

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

28

Inclusão, substituição ouretirada de tanquesuplementar e/outanque adicional para alimentação do sistema de refrigeração

 

Reboque e Semirreboque

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

29

 

Inclusãode Sidecarpara transporte de pessoas ou carga

 

 

Motocicleta

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO

Carroçaria: SIDECAR

 

 

30

 

RetiradadeSidecar paratransporte de pessoas ou carga

 

 

Motocicleta

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

ou PASSAGEIRO

Carroçaria:

NENHUMA

 

 

 

 

31

 

 

Modificaçãonopara-choque, grade, capô,saiaslateraiseaerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original

Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete,

Utilitário e Motor- Casa

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo modificado visualmente’

 

 

 

 

32

 

 

Modificaçãonopara-choque, grade, capô,saiaslateraiseaerofólios de forma que o veículo fique com características visuais iguais daquelas do veículo original

Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete,

Utilitário e Motor- Casa

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo modificado visualmente’

 

 

33

 

 

Para aprendizagem

Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator,Caminhonete e Utilitário.

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

34

 

 

Retirada da condição para aprendizagem

Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e

Utilitário.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

 

 

35

 

 

Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiaissem quehaja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Ver Observação 4)

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa

 

 

 

 

 

CSV e Normas Brasileiras da ABNT aplicáveis

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV ‘veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais’

 

 

 

 

 

36

 

Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para condutores portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus, Utilitário e Motor-Casa

 

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais’

 

 

 

 

 

37

 

 

 

 

Inclusãodecarroceria funeral(sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro e/ou sistemas de segurança originais doveículo).

Caminhonete e caminhão de carroceria furgão, Automóvel, Camioneta, Ônibus,

Micro-Ônibus e Utilitário.

 

 

 

CSV

 

Tipo: O MESMO

 

Espécie: ESPECIAL

Caminhonete e caminhão, exceto carroceria furgão,

Reboque e Semirreboque.

 

CSV e artigo 15 desta Resolução.

 

Carroçaria: FUNERAL

 

 

 

38

 

Trocadacarroceriafuneralpara outradeespécieCARGA(sem modificação de entre-eixos e/ou balançotraseiro e/ou sistemas de segurança originais do veículo), exceto carroceriaFurgão.

 

 

 

Caminhonete e Caminhão

 

 

 

CSV e artigo 15 desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

 

291

 

39

Rebaixamento, alongamento ou encurtamentodochassi(exceto monobloco) com ou sem alteração

de entre-eixos e/ou balanço traseiro

 

Caminhão e Caminhão Trator

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A

MESMA

 

 

 

 

 

 

40

 

 

 

 

 

 

Sistema de sinalização/iluminação

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro- Ônibus, Utilitário e Motor-Casa

 

 

 

CSV, inciso V e parágrafo único do artigo 8º desta Resolução, Resolução nº 227/2007 e sua sucedânea e Resolução nº 548/15 e suas sucedâneas.

 

Tipo: O MESMO

 

Espécie: A MESMA

 

 

Carroçaria: A          MESMA

 

41

 

Sistema de rodas/pneus

 

Todos os veículos

 

Incisos Ie II do artigo desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A

MESMA

 

 

42

 

Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar, eixo direcional ou eixo auto direcional

(Ver Observação 6)

 

Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Reboque e Semirreboque

CSV, Certificado de Conformidade do INMETRO (artigo 9°desta Resolução) e inciso IVe VI do artigo desta

Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

43

 

 

Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA

 

 

Triciclo, Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

 

44

 

Inclusão/Troca da Carroçaria para outra, também de espécie CARGA, mantendo a cabine dupla, tripla, linear ou suplementar

 

 

Caminhonete e Caminhão

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

291

 

45

 

Troca de carroçaria (reencarroçamento)

 

Micro-ônibus e Ônibus

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A

MESMA

 

 

 

 

46

 

 

Inclusão/Troca da Carroçaria para TransporteRecreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, oqual não é requerido código de marca-modelo- versão

 

 

Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie:

PASSAGEIRO ou ESPECIAL

Carroçaria: TRANSPORTE RECREATIVO ou TRANSPORTE TRABALHADOR ou

 

SOM

 

 

 

47

 

Trocada CarroçariadeTransporte Recreativo ou Transporte Trabalhador ou Som, para outra o qual não érequerido código de marca-modelo-versão

 

 

Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semirreboque

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: conforme

Anexo I da Res. CONTRAN 291

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

291

 

 

 

 

48

 

 

 

Inclusão de mecanismo operacional cujo mecanismo constitua a própria carroceria do veículo

 

 

 

Caminhonete, Caminhão e Caminhão Trator

 

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conformeAnexo I da Res.CONTRAN nº 291 que possuir

mecanismo operacional

 

 

49

 

Retirada de mecanismo operacional, cujo mecanismo constitua a própria carroceria do caminhão trator

 

 

Caminhão Trator

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

 

 

50

 

 

Instalação ouremoçãodecapota em carroceria aberta

 

 

 

Caminhonete

 

CSV e artigo 15 desta Resolução, para instalação e no caso de a carroceria resultante não ser removível.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: FECHADA se for instalação, ABERTA se for

remoção

 

 

 

51

 

 

 

Instalação do Teto Solar

 

Automóvel, Camioneta, Utilitário, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na Obs do CRV/CRLV constar

‘veículo com teto solar’

 

 

 

 

 

52

 

 

 

Inclusão de carroceria para Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno

 

 

 

 

Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus

 

 

 

CSV, atender legislação municipal, artigo 136 do CTB e Resolução

504/14 e suas sucedâneas.

Tipo: O MESMO

Para camioneta

Espécie: MISTO.

 

Paraônibuse micro-ônibus

Espécie:

PASSAGEIRO.

Carroçaria:

TRANSPORTE DE ESCOLAR

 

53

Retirada dacondição de Transporte Escolar sem alteração de lotação e/ou rearranjo de layout interno

 

Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: conforme

Anexo I da Res. CONTRAN 291

 

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN

291

 

 

 

54

 

 

Inclusão de dispositivo de segurança para impedir o acionamento da tomada de forçainvoluntária para veículoscomcarroceria basculante.

 

 

 

Caminhão e Caminhão-Trator

 

 

CSV e

Resolução CONTRAN 563/15

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: conforme Anexo I da Res. CONTRAN 291 que

possuir basculante

 

55

 

Para Ambulância (sem alteração estrutural)

 

Motocicleta e Triciclo

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria:

AMBULÂNCIA

 

 

 

 

56

 

 

 

Retirada da condição ambulância (sem alteração estrutural)

 

 

 

 

Motocicleta e Triciclo

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

Carroçaria: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

57

Inclusão de carroceria ambulância (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto

carroceria Furgão. (Observação 5)

Reboque, Semirreboque, Caminhão e

Caminhonete

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria:

AMBULÂNCIA

 

 

58

Trocadecarroceriaambulância para outra de espécie CARGA (sem modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro) exceto carroceria Furgão. (Observação5)

 

Reboque, Semirreboque, Caminhão e Caminhonete

 

 

CSVeartigo 15desta Resolução

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria: conforme Anexo I

da Res. CONTRAN 291

 

59

 

Retirada da condição ambulância para veículo furgão. (Observação 5)

 

Caminhão e Caminhonete

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria: FURGÃO

60