Portaria Senatran nº 268/2022

Homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.036835/2021-17, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa os veículos e as combinações de veículos de carga e de passageiros, constantes no Anexo desta Portaria, com seus respectivos limites de pesos e dimensões.

Parágrafo único. O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no sítio eletrônico do órgão

máximo executivo de trânsito da União.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias DENATRAN:

I – nº 63, de 31 de março de 2009;

II – nº 47, de 17 de abril de 2015;

III – nº 249, de 29 de dezembro de 2016; e

IV – nº 86, de 31 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Secretário Nacional de Trânsito

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Ministro de Estado da Infraestrutura

Anexo I

Composições homologadas para o transporte de cargas
Composições homologadas para o transporte de cargas
Composições homologadas para o transporte de cargas
Composições homologadas para o transporte de cargas
Composições homologadas para o transporte de cargas
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições homologadas para transporte urbano de passageiros
Composições homologadas para transporte urbano de passageiros
Composições homologadas para transporte urbano de passageiros
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições que necessitam de autorização especial de trânsito (AET)
Composições homologadas para transporte urbano de passageiros
Composições homologadas para transporte urbano de passageiros
Legenda
CÓDIGOS
CCaminhão
CRCaminhão + Reboque
CTSCaminhão Trator + Semirreboque
CTSRCaminhão Trator + Semirreboque + Reboque
CTSR+Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque que necessita de AET
CTSS+Caminhão Trator + 2 Semirreboques que necessita de AET
CTSSS+Caminhão Trator + 3 Semirreboques que necessita de AET
CTSRr+Caminhão Trator + Semirreboque + Reboque com rala que necessita de AET
CR+Caminhão + Reboque que necessita de AET
CRR+Caminhão + 2 Reboques que necessita de AET
OUÔnibus Urbano
OUAÔnibus Urbano Articulado
OURÔnibus Urbano com Reboque
OUA+Ônibus Urbano Articulado que necessita de AET
OUB+Ônibus Urbano Bi-Articulado que necessita de AET
ORCÔnibus Rodoviário Convencional
ORRÔnibus Rodoviário com Reboque

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Vistoria Veicular

Precisa de mais informações?