Data de publicação: 08/12/2017
Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
ESTA RESOLUÇÃO FOI SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO SEGUNDO A DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 170 DE 05/04/2018.
