Resolução Contran nº 916 de 28/03/2022

Data de publicação: 01/04/2022

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.005632/2022-51, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CAPÍTULO I

DA CONCESSÃO DE CÓDIGO DE MARCA/ MODELO/ VERSÃO

Art. 2º Todos os veículos fabricados, montados e encarroçados, nacionais ou importados, devem possuir código de marca/modelo/versão específico, o qual deve ser concedido conjuntamente à emissão, pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

Parágrafo único. Ao requerer a concessão do código específico de marca/modelo/versão e emissão do CAT o interessado deve:

I – respeitar as classificações de veículos previstas no Anexo I; e

II – atender aos procedimentos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

CAPÍTULO II

DAS MODIFICAÇÕES DE VEÍCULOS

Art. 3º As modificações permitidas em veículos, bem como a aplicação, a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados para fins de registro e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), constam dos Anexos IV e V.

Art. 4º Para a realização de modificação em veículo já registrado, exige-se:

I – prévia autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento do veículo, conforme dispõe o art. 98 do CTB;

II – obtenção de novo código de marca/modelo/versão e emissão de CAT junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, quando se tratar das modificações previstas no Anexo IV.

III – realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) em atendimento ao art. 106 do CTB, respeitadas as disposições constantes nos Anexos IV e V.

Art. 5º Após a realização da modificação, o proprietário de veículo deve apresentar ao órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade federativa em que o veículo estiver registrado cópia dos seguintes documentos:

I – CAT emitido em favor da empresa responsável pela modificação, quando se tratar das modificações previstas no Anexo IV;

II – nota fiscal da modificação; e

III – CSV.

Art. 6º O órgão ou entidade executivo de trânsito da unidade federativa em que o veículo modificado estiver registrado deve:

I – juntar os documentos de que trata o art. 5º ao prontuário do veículo;

II – alterar os dados do veículo no cadastro estadual, com a nova marca/modelo/versão na Base Índice Nacional (BIN); e

III – expedir novo CRLV-e com as modificações realizadas e com o número do CSV emitido registrado em campo específico ou, quando este não existir, no campo das observações desses documentos.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO E MODIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

Art. 7º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), do Ministério de Minas e Energia e regulamentação especifica do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 8º Os veículos que sofrerem alterações no sistema de suspensão ficam obrigados a atender aos seguintes limites e exigências:

I – veículos com Peso Bruto Total (PBT) até 3.500 kg:

a) o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável;

b) a altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme figura apresentada no Anexo VI; e

c) o conjunto de rodas e pneus não poderá tocar parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento;

II – veículos com PBT acima de 3.500 kg:

a) em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal;

b) a verificação do cumprimento do disposto na alínea “a” deve ser feita conforme o Anexo VII;

c) as dimensões de intercambialidade entre o caminhão trator e o rebocado devem respeitar a norma NBR NM ISO 1.726; e

d) é vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração ou para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou autodirecional.

§ 1º Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, devem ter inseridos no campo das observações do CRLV-e a altura livre do solo.

§ 2º Não se aplicam as disposições deste artigo aos veículos de duas ou três rodas e aos quadriciclos.

§ 3º Compete a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.

Art. 9º É permitido, para fins automotivos, exceto para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do Gás Natural Veicular (GNV) como combustível.

§ 1º Os componentes do sistema devem estar certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

§ 2º Por ocasião do registro será exigido dos veículos automotores que utilizarem o GNV como combustível:

I – CSV, constando a identificação do instalador responsável pela execução do serviço devidamente registrado pelo INMETRO; e

II – o Certificado Ambiental para uso de Gás Natural em Veículos Automotores (CAGN), expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ou a aposição do número do CAGN no CSV.

§ 3º A cada licenciamento, o proprietário de veículo que utiliza o GNV como combustível deve apresentar novo CSV ao respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estados ou do Distrito Federal.

Art. 10. Ficam proibidas:

I – a utilização de conjunto roda/pneu que:

a) ultrapasse os limites externos dos para-lamas do veículo; ou

b) que em qualquer condição de uso, especialmente nas condições extremas de funcionamento dos sistemas de suspensão e direção, tais como esterçamento máximo para ambos os lados, extensão máxima e contração máxima do curso da suspensão, possa entrar em contato com qualquer elemento da carroceria, suspensão ou qualquer outra parte do veículo;

II – o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu além da tolerância de ± 3%, a ser aplicada sobre o valor, em milímetro, do diâmetro externo do conjunto roda/pneus original de fábrica do veículo em questão;

III – a substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco, nos casos de modificação, furto/roubo ou sinistro de veículos, com exceção de sinistros em motocicletas e assemelhados;

IV – a adaptação de quarto eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional;

V – a instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo;

VI – a inclusão de eixo auxiliar veicular em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 m, dotado ou não de quinta roda;

VII – a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível diesel;

VIII – a utilização de chassi de ônibus para sua modificação em veículo de carga; e

IX – a instalação e a utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores, exceto nas máquinas utilizadas para carregar e descarregar mercadorias, denominadas de “empilhadeiras”.

§ 1º Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até 07 de junho de 2011 poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em conformidade com normativo do CONTRAN específico sobre os sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

§ 2º Excetuam-se da proibição prevista no inciso II os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, desde que observados os limites de diâmetro externo do conjunto pneu/roda fixados pelo fabricante.

§ 3º Fica permitida a extensão dos para-lamas, inclusive com o uso de alargadores e similares, desde que cumpram:

I – com a função de abrigar o conjunto roda/pneu, evitar a projeção de detritos e o contato de pessoas e objetos com o conjunto durante sua operação;

II – com os requisitos técnicos dos dispositivos protetores de rodas previstos na Resolução CONTRAN nº 888, de 13 de dezembro de 2021, ou suas sucedâneas; e

III – com as disposições do art. 98 do CTB.

Art. 11. A inclusão de quarto eixo veicular em veículo semirreboque somente pode ser realizada se:

I – o implemento for dotado de sistema de freios ABS;

II – no processo de inspeção de segurança veicular para obtenção do CSV for apresentado à ITL:

a) laudo técnico estrutural, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela análise, concluindo que o chassi suporta transitar com 58,5 t de Peso Bruto Total Combinado (PBTC); e

b) laudo do sistema de freios acompanhado de esquema pneumático, comprimento de tubulações, posicionamento das válvulas, capacidade do reservatório de ar e esquema elétrico para que possa ser verificado durante a inspeção;

III – atender às Combinações de Veículos para Transporte de Carga (CVC) dispostas em Portaria do órgão máximo executivo de trânsito da União.

§ 1º A ITL responsável pela inspeção técnica de segurança veicular deve checar se as informações apresentadas são condizentes com o veículo inspecionado.

§ 2º Apenas os CSV emitidos a partir da entrada em vigor desta Resolução possuem validade para a certificação da segurança de veículos semirreboques dotados de quatro eixos.

Art. 12. Para a inclusão ou modificação de eixo veicular, de eixo direcional e/ou de eixo autodirecional em caminhão, caminhão-trator, ônibus, reboques e semirreboques, exige-se:

I – CSV;

II – nota fiscal do eixo;

III – certificado de avaliação da conformidade do eixo veicular, em atendimento à regulamentação do INMETRO;

IV – ART, emitida por profissional legalmente habilitado, para a adaptação de eixo direcional ou de eixo autodirecional; e

V – notas fiscais dos componentes de direção.

§ 1º Os eixos veiculares, direcional e autodirecional de que trata o caput, bem como os componentes de direção, de que trata o inciso V, devem ser sem uso.

§ 2º A documentação disposta no inciso IV deve ser substituída por certificado de avaliação da conformidade do eixo direcional ou do eixo autodirecional, a partir do estabelecimento do programa de avaliação da conformidade pelo INMETRO para esses produtos.

§ 3º É vedada a inclusão, exclusão ou modificação de eixo veicular em configurações de veículos ou combinação de veículos de carga e de passageiros que não atendam as disposições de normativo do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 13. Em caso de complementação de veículo inacabado tipo caminhão, com carroçaria aberta ou fechada, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem registrar no CRLV-e o comprimento da carroçaria.

Art. 14. São consideradas alterações de cor aquelas realizadas mediante pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas envidraçadas.

Parágrafo único. Será atribuída a cor fantasia quando for impossível distinguir uma cor predominante no veículo.

Art. 15. Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:

I – CSV;

II – CAT do equipamento veicular; e

III – nota fiscal do equipamento veicular.

§ 1º O documento previsto no inciso II deve ser substituído por comprovação da procedência quando se tratar de equipamento veicular usado ou reformado, fabricado antes de 7 de maio de 2002.

§ 2º A comprovação de procedência de que trata o § 1º deve ser realizada por meio de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.

CAPÍTULO IV

DO CADASTRO DE VEÍCULOS NO RENAVAM

Art. 16. Os veículos que vierem a ser pré-cadastrados, cadastrados ou que efetuarem as modificações previstas no Anexo V devem ser classificados conforme o Anexo I.

§ 1º Aplica-se aos veículos inacabados apenas o pré-cadastro.

§ 2º Os veículos já registrados devem ter seus cadastros adequados à classificação constante no Anexo I, sempre que houver emissão de novo CRLV-e.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Pela inobservância ao disposto nesta Resolução, independentemente das demais penalidades previstas em outras legislações, aplicam-se as penalidades e medidas administrativas previstas nos seguintes artigos do CTB:

I – art. 230, inciso VII: quando da ausência de autorização prévia do órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para a modificação das características do veículo; e

II – art. 230, inciso XII: quando o veículo for movido por GLP.

Parágrafo único. As situações infracionais descritas nos incisos deste artigo não afastam a possibilidade de aplicação de outras penalidades previstas no CTB.

Art. 18. Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Art. 19. Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN:

I – nº 78, de 19 de novembro de 1998;

II – nº 115, de 05 de maio de 2000;

III – nº 291, de 29 de agosto de 2008;

IV – nº 292, de 29 de agosto de 2008;

V – nº 319, de 05 de junho de 2009;

VI – nº 369, de 24 de novembro de 2010;

VII – nº 384, de 02 de junho de 2011;

VIII – nº 397, de 13 de dezembro de 2011;

IX – nº 419, de 17 de outubro de 2012;

X – nº 450, de 28 de agosto de 2013;

XI – nº 463, de 27 de novembro de 2013;

XII – nº 479, de 20 de março de 2014;

XIII – nº 673, de 21 de junho de 2017; e

XIV – nº 847, de 08 de abril de 2021.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Presidente do ConselhoEm Exercício

PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

Pelo Ministério da Saúde

SILVINEI VASQUES

Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO

Pelo Ministério das Relações Exteriores

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

Pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME TIPO/MARCA/ESPÉCIE/CARROCERIAS

Tipo

Marca

Espécie

Carrocerias Possíveis

2-Ciclomotor

0

1-Passageiro

999-Nenhuma

 

 

 

3-Motoneta

0

1-Passageiro

999-Nenhuma

 

 

 

2-Carga

999-Nenhuma

 

 

 

 

4-Motocicleta

 

0

1-Passageiro

999-Nenhuma

119-SideCar

 

 

2-Carga

999-Nenhuma

119-SideCar

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

 

 

 

5-Triciclo

 

0

1-Passageiro

999-Nenhuma

108-Carroc Fech

 

 

2-Carga

999-Nenhuma

102-Basculante

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

 

 

 

6-Automóvel

 

1

1-Passageiro

999-Nenhuma

105-Buggy

110-Conversível

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

115-Limusine

124- Transp Presos

178-Comércio

 

 

 

 

7-Micro-ônibus

 

 

4

1-Passageiro

999-Nenhuma

190-Transporte Escolar

 

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

124-Transp Presos

125-Transp Recr

126-Transp Trabalh

178-Comércio

191-Transporte de Valores

192-Transp De Valores/

Mec Operac

 

 

 

 

 

8-Ônibus

 

 

4

1-Passageiro

999-Nenhuma

190-Transporte Escolar

 

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

124-Transp Presos

125-Transp Recr

126-Transp Trabalh

178-Comércio

191-Transporte de Valores

192-Transp De Valores/

Mec Operac

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10-Reboque

 

 

 

 

 

 

6 ou 7

1-Passageiro

123-Transporte de militar

124-Transp Presos

125-Transp Recr

126-Transp Trabalh

 

 

 

 

2-Carga

102-Basculante

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

109-Chassi Contêiner

116-Mec Operac

118-Prancha

120-Silo

121-Tanque

127-Contêiner/ Carroc

Aber

128-Prancha Contêiner

132-Intercambiável

133-Roll-on Roll-off

143-Transp Toras

145-Carroc Aber/ Mec Operac

146-Carroc Fech/ Mec Operac

179-Transp Granito

180-Silo/ Basculante

181-Basc/ Mec Operac

193-Tanque Produto Perigoso

257-VTAV

262-VTAV/Mec. Operac.

268-Transp. Cilindros

Interligados

 

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

122-Trailler

130-Trio Elétrico

131-Dolly

191-Transporte de Valores

267-VTAV/Trailler

272 -Atenuador de impacto

 

 

 


 

 

 

 

 

 

11-

Semirreboque

 

 

 

 

 

 

6 ou 7

1-Passageiro

123-Transporte de militar

124-Transp Presos

125-Transp Recr

126-Transp Trabalh

 

 

 

 

2-Carga

102-Basculante

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

109-Chassi Contêiner

116-Mec Operac

118-Prancha

120-Silo

121-Tanque

127-Contêiner/ Carroc

Aber

128-Prancha Contêiner

132-Intercambiável

133-Roll-on Roll-off

143-Transp Toras

145-Carroc Aber/ Mec Operac

146-Carroc Fech/ Mec Operac

179-Transp Granito

180-Silo/ Basculante

181-Basc/ Mec Operac

193-Tanque Produto Perigoso

251-Transporte Toras/ Mec Operac

257-VTAV

262-VTAV/Mec. Operac

268- Transp. Cilindros

Interligados

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

122-Trailler

130-Trio Elétrico

131-Dolly

191-Transporte de Valores

267-VTAV/Trailler

 

13-Camioneta

 

2

3-Misto

999-Nenhuma

190-Transporte Escolar

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

115-Limusine

124-Transporte de Presos

178-Comércio

189 – Som

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14-Caminhão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2-Carga

102-Basculante

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

109-Chassi Contêiner

112-Furgão

116-Mec Operac

118-Prancha

120-Silo

121-Tanque

127-Contêiner/Carroc Aberta

128-Prancha Contêiner

133-Roll-on Roll-off

135-Carroc Aber/ Cab

Estendida

138-Carroc Fech/ Cab Estendida

140-Carroc Aber/ Intercambiável

143-Transp Toras

144-Inacabada/ Cab

Estendida

145-Carroc Aber/ Mec Operac

146-Carroc Fech/ Mec Operac

147-Tanque/ Mec Operac

148-Prancha/ Mec Operac

150-Carroc Aber/ Mec Operac/

Cab Estendida

153-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Estendida

156-Tanque/ Cab Estendida

159-Tanque/ Mec Operac/

Cab Estendida

162-Roll-on Roll-off/ Cab

Estendida

165-Basculante/Cab Estendida

168-Prancha/ Cab

Estendida

171-Prancha/ Mec Operac/

Cab Estendida

174-Carroc Aber/

Intercambiável/ Cab Estendida

179-Transp Granito

180-Silo/ Basculante

181-Basculante/ Mec

Operac

182-Chassi Contêiner/ Cab

Estendida

183-Mec Operac/ Cab Estendida

184-Silo/ Cab Estendida

185-Contêiner/ Carroc

Aber/ Cab Estendida

186-Prancha Contêiner/ Cab

Estendida

187-Transp Toras/ Cab Estendida

188-Silo/ Basculante/ Cab

Estendida

193-Tanque Produto

Perigoso

194-Inacabada

195- Transp de Granito/ Cab

Estendida

196-Basculante/ Mec

Operac/ Cab Estendida

241-Tanque Produto

Perigoso/ Cab Estendida

246-Tanque Produto Perigoso/

Mec Operac

247-Tanque Produto Perigoso/

Mec Operac/ Cab Estendida

251-Transporte Toras/ Mec

Operac

252-Transporte Toras/ Mec

Operac/ Cab Estendida

256-Comboio

257-VTAV

258-VTAV/Cab. Estendida


 

 

 

262-VTAV/Mec.

Operacional

263-VTAV/cab. Estendida/Mec. Operacional

269-Comboio/Cab Estendida

306 Mec Operac / Roll-on Roll-off

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

115-Limusine

123- Transporte de militar

124-Transp Presos

125-Transp Recr

126-Transp Trabalh

130-Trio Elétrico

134-Carroc Aber/ Cab Dupla

136-Carroc Aber/ Cab

Suplementar

137-Carroc Fech/ Cab Dupla

139-Carroc Fech/ Cab

Suplementar

141-Cab Dupla/ Inacabada

142-Mec Operac/ Cab Dupla

149-Carroc Aber/ Mec

Operac/ Cab Dupla

151- Carroc Aber/ Mec

Operac/ Cab Suplementar

152-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Dupla

154-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Suplementar

155-Tanque/ Cab Dupla

157-Tanque/ Cab

Suplementar

158-Tanque/ Mec Operac/ Cab

Dupla

160-Tanque/ Mec Operac/ Cab

Suplementar

161-Roll-on Roll-off/ Cab

Dupla

163-Roll-on Roll-off/ Cab

Suplementar

164-Basculante/ Cab Dupla

166-Basculante/ Cab

Suplementar

167-Prancha/ Cab Dupla

169-Prancha/ Cab

Suplementar

170-Prancha/ Mec Operac/ Cab

Dupla

172-Prancha/ Mec Operac/ Cab

Suplementar

173-Carroc Aber/

Intercambiável/ Cab Dupla

175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab

Suplementar

 

176-Carroc Aber/ Cab Tripla

 

177-Carroc Fech/ Cab Tripla

 

178-Comércio

191-Transporte de Valores

192-Transp De Valores/ Mec

Operac

197-Chassi Contêiner/ Cab Dupla

198-Silo/ Cab Dupla

199-Contêiner/ Carroc

Aber/ Cab Dupla

200-Prancha Contêiner/ Cab

Dupla

201-Transp Toras/ Cab Dupla

202-Transp de Granito/ Cab

Dupla

203-Silo/ Basculante/ Cab

Dupla

204-Basculante/ Mec Operac /

Cab Dupla

206-Chassi Contêiner/ Cab

Suplementar

207-Mec Operac/ Cab

Suplementar

208-Silo/ Cab Suplementar

209-Contêiner/ Carroc Aber/

Cab Suplementar

210-Prancha Contêiner/ Cab

Suplementar

211-Transp Toras/ Cab

Suplementar

212-Transp de Granito/

Cab Suplementar

213-Silo/ Basculante/ Cab

Suplementar

214-Basculante/ Mec Operac /

Cab Suplementar

215-Inacabada/ Cab

Suplementar

217-Basculante/ Cab Linear

218-Carroc Aberta/ Cab Linear

219-Carroc Fechada/ Cab Linear

220-Chassi Contêiner/ Cab

Linear

221-Mec Operac/ Cab

Linear

222-Prancha/ Cab Linear

223-Silo/ Cab Linear

224-Tanque/ Cab Linear

225-Contêiner/ Carroc

Aber/ Cab Linear

226-Prancha Contêiner/ Cab

Linear

227-Roll-on Roll-off/ Cab Linear

228-Transp Toras/ Cab

Linear

229-Aberta/

Intercambiável/ Cab Linear

230-Carroc Aberta/ Mec

Operac/ Cab Linear

231-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Linear

232-Tanque/ Mec Operac/

Cab Linear

233-Cab Linear/ Prancha/

Mec Operac

234-Transp de Granito/ Cab

Linear

235-Silo/ Basculante/ Cab Linear

236-Basculante/ Mec

Operac/ Linear


 

 

 

237-Inacabada/ Cab Linear

239-Mec operac/ Cab Tripla

240-Inacabada/ Cab Tripla

242-Tanque Produto Perigoso/ Cab Dupla

243-Tanque Produto Perigoso/ Cab Suplementar

244-Tanque Produto Perigoso/ Cab Linear

248-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/ Cab Dupla

249-Tanque Produto

Perigoso/ Mec Operac/ Cab Suplementar

250-Tanque Produto Perigoso/ Mec Operacl/

Cab Linear

253-Transporte Toras/ Mec Operacl/ Cab Dupla

254-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Suplementar

255-Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab Linear

259-VTAV/Cab. Linear

260-VTAV/Cab. Dupla

261-VTAV/Cab. Tripla

264-VTAV/Cab. Linear/Mec.

Operac.

265-VTAV/Cab. Dupla/Mec.

Operac.

266-VTAV/Cab. Tripla/Mec.

Operac.

273-Basculante/Cab. Estendida

Linear

274 -Carroc Aberta/Cab.

Estendida Linear

275 -Carroc Fechada/Cab.

Estendida Linear

276 -Chassi Conteiner/ Cab.

Estendida Linear

277 -Mec. Operacional/Cab.

Estendida Linear

278 Prancha/Cab.

Estendida Linear

279 -Silo/Cab. Estendida Linear

280 -Tanque/Cab. Estendida Linear

281 -Conteiner/Carroc Aber/Cab. Estendida Linear

282 -Prancha Conteiner/Cab. Estendida

Linear

283 Roll-on Roll-off/Cab. Estendida Linear

284 -Transp Toras/Cab. Estendida Linear

285 -Aberta/ Intercambiável/Cab. Estendida

Linear

286 -Carroc Aber. /Mec. peracional/ Cab. Estendida

Linear

287 -Carroc Fech/ Mec Operac /Cab. Estendida

Linear

288 -Tanque/ Mec Operac/ Cab Estendida Linear

289 Prancha/ Mec Operac/ Cab. Estendida Linear

290 -Transp de Granito/ Cab. Estendida Linear

291 -Silo/ Basculante/ Cab. Estendida Linear

292 -Basculante/mecanismo operac/Cab. Estendida Linear

293 -Tanque Produto Perigoso/Cab. Estendida Linear

294 -Tanque Produto Perigoso/ Mec Operac/Cab.

Estendida Linear

296 -Transporte Toras/ Mec Operac/ Cab.

Estendida Linear

 

297 -Comboio/Cab Dupla

 

298 -Comboio/Cab Suplementar

 

299 -Comboio/Cab Linear

300 Comboio/Cab

Estendida Linear

301 VTAV/Cabine Estendida

Linear

302 VTAV/Cabine Estendida

Linear/Mecanismo Operacional

303 Inacabada /Cabine

Estendida Linear

304 Comércio/ Cabine

Linear

305 Comércio/ Estendida

Linear

 

 

 

 

17-Caminhão- trator

 

 

3

5-Tração

999-Nenhuma

116-Mec Operac

129-Cab Estendida

183-Mec Operac/ Cab

Estendida

 

6-Especial

104-Bombeiro

106-Cab Dupla

142-Mec Operac/Cab Dupla

191-Transporte de Valores

205-Cab Suplementar

216-Cab Linear

221-Mec Operac/ Cab Linear

238-Cab Tripla

239-Mec Operac/ Cab

Tripla

277-Mec Operac/ Cab Estendida

Linear

295 -Cabine Estendida Linear

 

18-Tr Rodas

5

5-Tração

999-Nenhuma

 

 

 


 

19-Tr Esteiras

5

5-Tração

999-Nenhuma

 

 

 

20-Tr Misto

5

5-Tração

999-Nenhuma

 

 

 

21-Quadriciclo

0

1-Passageiro

999-Nenhuma

 

 

 

2-Carga

999-Nenhuma

 

 

 

22-Chassi Plataforma

9

1-Passageiro

Não se aplica

 

 

 

6-Especial

Não se aplica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23-

Caminhonete

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

2-Carga

102-Basculante

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

112-Furgão

116-Mec Operac

121-Tanque

132-Intercambiavel

135-Carroc Aber/ Cab

Estendida

138-Carroc Fech/ Cab

Estendida

140-Carroc Abert/

Intercambiável

144-Inacabada/ Cab Estendida

145-Carroc Aber/ Mec

Operac

146-Carroc Fech/ Mec

Operac

150-Carroc Aber/ Mec Operac/

Cab Estendida

153-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Estendida

156-Tanque/ Cab Estendida

165-Basculante/Cab

Estendida

174-Carroc Aber/

Intercambiável/ Cab Estendida

181-Basc/ Mec Operac

183-Mec Operac/ Cab

Estendida

193-Tanque Produto

Perigoso

194-Inacabada

196-Basculante/ Mec Operac/

Cab Estendida

256-Comboio

257-VTAV

258-VTAV/Cab. Estendida

262-VTAV/Mec. Operac

263-VTAV/Cab.

Estendida/Mec. Operac.

246-Tanque Produto

Perigoso/Mec. Operac

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

115-Limusine

123-Transporte de militar

124-Transp Presos

125-Transp Recre

126-Transp Trabalh

130-Trio Elétrico

134-Carroc Aber/ Cab Dupla

136-Carroc Aber/ Cab

Suplementar

137-Carroc Fech/ Cab Dupla

139-Carroc Fech/ Cab

Suplementar

141-Cab Dupla/ Inacabada

142-Mec Operac/ Cab Dupla

149-Carroc Aber/ Mec

Operac/ Cab Dupla

151- Carroc Aberta/ Mec

Operac/ Cab Suplementar

152-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Dupla

154-Carroc Fech/ Mec Operac/

Cab Suplementar

155-Tanque/ Cab Dupla

 

164-Basculante/Cab Dupla

173-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab Dupla

175-Carroc Aber/ Intercambiável/ Cab

Suplementar

 

176-Carroc Aber/ Cab Tripla

177-Carroc Fech/ Cab

Tripla

178-Comércio

189-Som

191-Transporte de Valores

207-Mec Operac/ Cab

Suplementar

215-Inacabada/ Cab

Suplementar

239-Mec Operac/ Cab Tripla

240-Inacabada/ Cab Tripla

245-Som/ Cab Dupla

260-VTAV/Cab. Dupla

261-VTAV/Cab. Tripla

265-VTAV/Cab. Dupla/Mec.

Operac.

270-Comércio/Cab Dupla

271-Comércio/Cabine Estendida

 

 


 

 

25-Utilitário

 

2

3-Misto

999-Nenhuma

107-Carroc Aber

108-Carroc Fech

113-Jipe

6-Especial

101-Ambulância

104-Bombeiro

111-Funeral

115-Limusine

124-Transp Presos

178-Comércio

 

 

26-Motor-casa

8

6-Especial

108-Carroc Fech

 

 

 

Observação 1: As espécies 4-Competição e 7-Coleção devem ser registradas com o tipo e carrocerias originais do veículo.

Observação 2: Os veículos com carroceria inacabada, em todas as suas variações apresentadas nesta Tabela, devem passar por complementação para fins de registro e

licenciamento nos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Observação 3: Automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete e caminhão, poderão ser utilizados como veículo de proteção, em obras de curta duração ou serviço

móvel, com dispositivo atenuador de impacto montado em sua traseira.

 

ANEXO II

DEFINIÇÕES DE CARROCERIAS

CarroceriaDefinição
ABERTACompartimento simples sem teto destinado ao transporte de carga.
AMBULÂNCIAVeículo que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos dotados de dispositivos luminosos e sonoros.
ATENUADOR DE IMPACTOVeículo de proteção para obras de curta duração ou serviço móvel.
BASCULANTECompartimento funcional constituído de compartimento aberto para o transporte de cargas com sistema de basculamento no sentido lateral ou traseiro para o rápido escoamento.
BLINDADAVeículo automotor de passageiro ou carga, destinado a proteger pessoas e mercadorias transportadas, que cumpre com os requisitos referentes à proteção contra arma de fogo.
BOMBEIROVeículo ou mecanismo operacional de segurança destinado à prevenção, proteção e extinção de incêndio.
BUGGYAutomóvel para utilização especial em atividade de lazer, capaz de circular em terrenos arenosos, dotados de rodas e pneus largos, normalmente sem capota e portas. Além disso, estando o veículo com a massa em ordem de marcha, em superfície plana, com as rodas dianteiras paralelas à linha de centro longitudinal do veículo e os pneus inflados com a pressão recomendada pelo fabricante, deverá apresentar um ângulo de ataque mínimo de 25º; um ângulo de saída mínimo de 20º; altura livre do solo, entre eixos, mínimo de 200 mm e altura livre do solo, sob os eixos dianteiro e traseiro, mínimo de 180 mm.
CABINE DUPLAExtensão da cabine com 2 (duas) fileiras de assentos e espécie especial.
CABINE ESTENDIDAExtensão da cabine sem alterar a lotação e a espécie do veículo original.
CABINE LINEARCabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento.
CABINE ESTENDIDA LINEARExtensão da cabine simples, com lotação igual a 4 (quatro) ocupantes dispostos em uma mesma linha de assento.
CABINE SUPLEMENTAREquipamento veicular destinado ao transporte de passageiros, separada da cabine do veículo, cuja lotação, incluindo a lotação do veículo original, não seja superior a 9 (nove) ocupantes.
CABINE TRIPLAExtensão da cabine com 3 (três) fileiras de assentos e espécie especial.
CHASSI PORTA CONTÊINERBase tipo plataforma carga geral, de estrutura metálica, com assoalho e dispositivo de fixação, para possibilitar o transporte de carga geral ou de contêineres.
COMBOIOVeículo de apoio utilizado em obras civis e rodoviárias destinados ao abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos.
COMÉRCIOCarrocerias destinadas ao comércio de hortigranjeiros, alimentos, etc.
CONVERSÍVELVeículos no qual o teto pode ser removível ou retrátil. Deste modo ele pode ser convertido entre as funções de veículo aberto e fechado por possuir as janelas laterais.
DOLLYDistribuidor de peso intermediário entre dois veículos constituído de suspensão e rodas.
FECHADACompartimento simples com teto rígido, destinado a cargas que requeiram proteção especial contra intempéries e influências nocivas à sua perecibilidade.
FUNERALVeículo destinado ao transporte de defuntos.
FURGÃOVeículo de carga formado por carroceria única, composto por compartimento de carga separado do habitáculo dos ocupantes por um painel divisório sendo o acesso ao compartimento de carga feito por porta lateral e/ou traseira.
INACABADATodo caminhão ou caminhonete com cabine completa que precisa de complementação por equipamento veicular para licenciamento.
INTERCAMBIÁVELCarroceria similar à do veiculo motor-casa sem alterar as características originais do veículo ao qual é acoplada (Camper).
JIPEVeículo utilitário com as características definidas em Portaria específica.
LIMUSINEVeículo automotor com distância entre eixos e compartimento de passageiros alongados.
MECANISMO OPERACIONALEquipamento veicular fixo composto de instrumentos que o tornam apto a prestar serviços, realizar transportes específicos, suspender ou puxar uma carga, e é operado desde o chassi de um veículo automotor ou rebocado-base.
NENHUMAVeículo em que não há a necessidade de complementação por um equipamento veicular.
PRANCHACompartimento aberto, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis.
PRANCHA PORTA CONTÊINERCompartimento aberto, com assoalho, de estrutura única, projetada para o transporte de cargas específicas de massas elevadas, concentradas e/ou indivisíveis, e dispositivo de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es).
PRANCHA PORTA CONTÊINER COM CONVERSÃO PARA CARROCERIA ABERTACompartimento aberto com grades laterais, frontais e traseiras, destinado ao transporte de cargas, adaptado com dispositivos de fixação para possibilitar o transporte de contêiner(es).
ROLL-ON ROLL-OFFMecanismo operacional de içamento provido de chassi mecânico e atuadores hidráulicos com autotravamento, destinado ao carregamento, descarregamento e basculamento de equipamento veicular.
SIDECARDispositivo de uma única roda preso ao lado de uma motocicleta.
SILOCompartimento fechado destinado ao transporte de materiais pulverulentos ou grãos.
SOMVeículo dotado de sistema de som para divulgação e uso publicitário.
TANQUECompartimento fechado, específico para o transporte de líquidos ou gases.
TANQUE PRODUTO PERIGOSOCompartimento fechado, específico para o transporte de produtos perigosos líquidos ou gasosos.
TRAILLERReboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais.
TRANSPORTE DE CILINDROS INTERLIGADOSCarroceria com diversos cilindros fixados e interligados para transporte de gases.
TRANSPORTE DE ESCOLARVeículo de passageiros destinado ao transporte de escolares.
TRANSPORTE DE PRESOSVeículo de serviço para transporte de detentos.
TRANSPORTE DE VALORESVeículo destinado ao transporte de valores e normalmente objetiva à proteção de passageiros e/ou cargas transportados através da utilização de requisitos de proteção contra armas de fogo.
TRANSPORTE GRANITOCompartimento aberto, em composição ou não com o dolly, projetado para o transporte de granito e outras rochas ornamentais concentrado ou indivisível.
TRANSPORTE MILITARVeículo de serviço de propriedade do Governo, distribuído a Organização Militar, dotado de pintura, equipamento e/ou acessório que possibilitam a sua utilização em condições especiais, em atividades táticas ou logísticas diretamente ligadas a exercícios de instrução e a operações militares.
TRANSPORTE RECREATIVOVeículo fabricado/adaptado para transporte recreativo de passageiros voltado à diversão, ao lazer, ao entretenimento em parques de diversão e eventos.
TRANSPORTE TORAS/MADEIRA BRUTACompartimento aberto destinado ao transporte de toras, colocadas no sentido longitudinal com travessas apoiadas nas longarinas, ou no sentido transversal apoiadas diretamente nas longarinas principais ou plataforma.
TRANSPORTE TRABALHADORVeículo que se destina ao transporte de pessoas e que possui, bancos com estrutura metálica, fixados na estrutura da carroceria, guardas altas em todo o seu perímetro e cobertura da estrutura em material de resistência adequada.
TRIO ELÉTRICOVeículo equipado com aparelhagem sonora e palco.
VTAVVeículo de Transporte de Carga Viva

ANEXO III

CÓDIGO E DESIGNAÇÃO COMPLETA DAS CARROCERIAS NO RENAVAM

999-Nenhuma

101-Ambulância

102-Basculante

103-Blindada

104-Bombeiro

105-Buggy

106-Cabine Dupla

107-Carroceria Aberta

108-Carroceria Fechada

109-Chassi Porta Contêiner

110-Conversível

111-Funeral

112-Furgão

113-Jipe

115-Limusine

116-Mecanismo Operacional

118-Prancha

119-SideCar

120-Silo

121-Tanque

122-Trailler

123-Transporte de Militar


 

124-Transporte de Presos

125-Transporte Recreativo

126-Transporte Trabalhador

127-Prancha Porta Contêiner Conversão para Carroceria Aberta

128-Prancha Porta Contêiner

129-Cabine Estendida

130-Trio Elétrico

131-Dolly

132-Intercambiável

133-Roll-on Roll-off

134-Carroceria Aberta/Cabine Dupla

135-Carroceria Aberta/Cabine Estendida

136-Carroceria Aberta/Cabine Suplementar

137-Carroceria Fechada/Cabine Dupla

138-Carroceria Fechada/Cabine Estendida

139-Carroceria Fechada/Cabine Suplementar

140-Carroceria Aberta/Intercambiável

141-Cabine Dupla/Inacabada

142-Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

143-Transporte Toras/Madeira Bruta

144-Inacabada/Cabine Estendida

145-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional

146-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional

147-Tanque/Mecanismo Operacional

148-Prancha/Mecanismo Operacional

149-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

150-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

151- Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

152-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

153-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

154-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

155-Tanque/Cabine Dupla

156-Tanque/Cabine Estendida

157-Tanque/Cabine Suplementar

158-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

159-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

160-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

161-Roll-on Roll-off/Cabine Dupla


 

162-Roll-on Roll-off/Cabine Estendida

163-Roll-on Roll-off/Cabine Suplementar

164-Basculante/Cabine Dupla

165-Basculante/Cabine Estendida

166-Basculante/Cabine Suplementar

167-Prancha/Cabine Dupla

168-Prancha/Cabine Estendida

169-Prancha/Cabine Suplementar

170-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

171-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

172-Prancha/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

173-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Dupla

174-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Estendida

175-Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Suplementar

176-Carroceria Aberta/Cabine Tripla

177-Carroceria Fechada/Cabine Tripla

178-Comércio

179-Transporte Granito

180-Silo/Basculante

181-Basculante/Mecanismo Operacional

182-Chassi Contêiner/Cabine Estendida

183-Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

184-Silo/Cabine Estendida

185-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Estendida

186-Prancha Contêiner/Cabine Estendida

187-Transporte Toras/Cabine Estendida

188-Silo/Basculante/Cabine Estendida

189-Som

190- Transporte de Escolares

191-Transporte de Valores

192-Transporte de Valores/Mecanismo Operacional

193-Tanque Produto Perigoso

194-Inacabada

195- Transporte de Granito/Cabine Estendida

196-Basculante/Mecanismo Operacional /Cabine Estendida

197-Chassi Contêiner/ Cabine Dupla

198-Silo/Cabine Dupla

199-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Dupla


 

200-Prancha Contêiner/Cabine Dupla

201-Transporte Toras/Cabine Dupla

202-Transporte Granito/Cabine Dupla

203-Silo/Basculante/Cabine Dupla

204-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

205-Cabine Suplementar

206-Chassi Contêiner/Cabine Suplementar

207-Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

208-Silo/Cabine Suplementar

209-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Suplementar

210-Prancha Contêiner/Cabine Suplementar

211-Transporte Toras/Cabine Suplementar

212-Transporte Granito/Cabine Suplementar

213-Silo/Basculante/Cabine Suplementar

214-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

215-Inacabada/Cabine Suplementar

216-Cabine Linear

217-Basculante/Cabine Linear

218-Carroceria Aberta/Cabine Linear

219-Carroceria Fechada/Cabine Linear

220-Chassi Contêiner/Cabine Linear

221-Mecanismo Operacional/Cabine Linear

222-Prancha/Cabine Linear

223-Silo/Cabine Linear

224-Tanque/Cabine Linear

225-Contêiner/Carroceria Aberta/Cabine Linear

226-Prancha Contêiner/Cabine Linear

227-Roll-on Roll-off/Cabine Linear

228-Transporte Toras/Cabine Linear

229- Carroceria Aberta/Intercambiável/Cabine Linear

230-Carroceria Aberta/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

231-Carroceria Fechada/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

232-Tanque/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

233-Cabine Linear/Prancha/Mecanismo Operacional

234-Transporte de Granito/Cabine Linear

235-Silo/Basculante/Cabine Linear

236-Basculante/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

237-Inacabada /Cabine Linear


 

238-Cabine Tripla

239-Mecanismo Operacional/Cabine Tripla

240-Inacabada/Cabine Tripla

241-Tanque Produto Perigoso/Cabine Estendida

242-Tanque Produto Perigoso/Cabine Dupla

243-Tanque Produto Perigoso/Cabine Suplementar

244-Tanque Produto Perigoso/Cabine Linear

245-Som/Cabine Dupla

246-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional

247-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

248-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

249-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

250-Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

251-Transporte Toras/Mecanismo Operacional

252-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida

253-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Dupla

254-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Suplementar

255-Transporte Toras/Mecanismo Operacional/Cabine Linear

256-Comboio

257-VTAV

258-VTAV/Cabine Estendida

259-VTAV/Cabine Linear

260-VTAV/Cabine Dupla

261-VTAV/Cabine Tripla

262-VTAV/Mecanismo Operacional

263-VTAV/Cabine Estendida/Mecanismo Operacional

264-VTAV/Cabine Linear/Mecanismo Operacional

265-VTAV/Cabine Dupla/Mecanismo Operacional

266-VTAV/Cabine Tripla/Mecanismo Operacional

267-VTAV/Trailler

268-Transporte de Cilindros Interligados

269-Comboio/Cabine Estendida

270-Comércio/Cabine Dupla

271-Comércio/Cabine Estendida

272 Atenuador de impacto

273 -Basculante/ Cabine Estendida Linear

274 -Carroceria Aberta/ Cabine Estendida Linear

275 -Carroceria Fechada/ Cabine Estendida Linear


 

276 -Chassi Contêiner/ Cabine Estendida Linear

277 -Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

278 -Prancha/Cabine Estendida Linear

279 -Silo/Cabine Estendida Linear

280 -Tanque/Cabine Estendida Linear

281 -Conteiner/Carroceria Aberta/ Cabine Estendida Linear

282 -Prancha Contêiner/Cabine Estendida Linear

283 Roll-on Roll-off / Cabine Estendida Linear

284 -Transporte Toras/Cabine Estendida Linear

285 -Carroceria Aberta/ Intercambiável/ Cabine Estendida Linear

286 -Carroceria Aberta /Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

287 -Carroceria Fechada/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

288 -Tanque/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

289 -Prancha/ Mecanismo Operacional/ Cabine Estendida Linear

290 -Transp de Granito/ Cabine Estendida Linear

291 -Silo/ Basculante/ Cabine Estendida Linear

292 -Basculante/Mecanismo Operacional/Cab. Estendida Linear

293 -Tanque Produto Perigoso/ Cabine Estendida Linear

294 -Tanque Produto Perigoso/Mecanismo Operacional/Cabine Estendida Linear

295 -Cabine Estendida Linear

296 -Transporte Toras/ Mec Operac/ Cabine Estendida Linear

297 -Comboio/Cabine Dupla

298 -Comboio/Cabine Suplementar

299 -Comboio/Cabine Linear

300 -Comboio/Cabine Estendida Linear

301 VTAV/Cabine Estendida Linear

302 VTAV/Cabine Estendida Linear/Mecanismo Operacional

303 Inacabada /Cabine Estendida Linear

304 Comércio/ Cabine Linear

305 Comércio/ Cabine Estendida Linear

306 Mecanismo Operacional/ Roll-on Roll-off

 

ANEXO IV

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA

 

TRANSFORMAÇÃO

APLICAÇÃO

NOVA CLASSIFICAÇÃO

 

01

 

Ambulância

(com alteração de estrutura)

Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Reboque, Semirreboque, Caminhonete, Camioneta, Caminhão, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

02

 

Aumento da lotação com número final de assentos >20 (excluindo-se o do motorista)

 

Micro-ônibus

Tipo: ÔNIBUS

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

03

Aumento da lotação com número final de assentos >10 e <20

(excluindo-se o do motorista)

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta e Utilitário

Tipo: MICRO-ÔNIBUS

Espécie: PASSAGEIRO ou ESPECIAL

Carroçaria: Conforme Anexo I

 

 

04

 

 

Aumento de potência/cilindrada (acima de 10%)

 

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta e Utilitário

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

TRAÇÃO: Elétrica potência em kw. Automotor potência em CV.

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

Aumento do de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroceria furgão (MONOVOLUME)

 

 

 

 

 

 

 

Caminhonete e Caminhão

A) Se a lotação < 10

Tipo: CAMIONETA

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: NENHUMA

B) Se a lotação > 10

Tipo: MICRO-ÔNIBUS

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: NENHUMA

C) Se o PBT > 3500 kg e a lotação < 10

Tipo: CAMINHÃO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: CARROCERIA FECHADA/ CABINE DUPLA

 

06

 

Buggy

 

Automóvel

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: BUGGY

07

Caminhão-trator

Caminhão

Tipo: CAMINHÃO-TRATOR


 

 

 

Espécie: TRAÇÃO

Carroçaria: NENHUMA

 

08

 

Caminhão

 

Caminhão-trator

Tipo: CAMINHÃO

Espécie: CARGA ou ESPECIAL

Carroçaria: Conforme Anexo I

 

09

 

Conversível

 

Automóvel

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: CONVERSÍVEL

 

10

Diminuição da lotação com a finalidade de transporte de CARGA no mesmo compartimento dos PASSAGEIROS

 

Micro-ônibus

Tipo: CAMIONETA

Espécie: MISTO

Carroçaria: A MESMA

 

11

 

Inclusão de Cabine Estendida, Dupla ou Tripla

 

Caminhonete, Caminhão e Caminhão-trator

Tipo: O MESMO

Espécie: Conforme Anexo I

Carroçaria: Conforme Anexo I

 

12

 

Inclusão de rótula e terceiro eixo (articulação)

 

Ônibus

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

13

 

Limusine

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário e Caminhão

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: LIMUSINE

 

14

 

Motor-casa para uso turístico, moradia ou escritório

 

Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão, Micro-ônibus e Ônibus

Tipo: MOTOR-CASA

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: FECHADA

 

15

 

Trator de Rodas

 

Caminhão

Tipo: TRATOR DE RODAS

Espécie: TRAÇÃO

Carroçaria: NENHUMA

 

 

16

 

 

Triciclo

 

 

Motocicleta e Motoneta

Tipo: TRICICLO

Espécie: CARGA

Carroçaria: Conforme Anexo I

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: Conforme Anexo I

 

17

 

Trio Elétrico

 

Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboques

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: TRIO ELÉTRICO


 

 

18

 

Troca de Carroçaria para transporte de PASSAGEIROS

 

Reboques e Semirreboques

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: Conforme Anexo I

 

19

 

Camioneta com lotação < 10

 

Caminhonete

Tipo: CAMIONETA

Espécie: MISTO

Carroçaria: NENHUMA

 

20

 

Instalação de sistema de tração em outro eixo, além do original

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão, Caminhão-trator,

Micro-ônibus, Ônibus e Motor-casa

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

21

 

Bombeiro

Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão, Caminhão-trator, Micro-ônibus e Ônibus

Reboque e Semirreboque

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: BOMBEIRO

 

22

 

Transporte de Valores

 

Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Micro- ônibus, Ônibus, Reboque e Semirreboque

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: TRANSPORTE DE VALORES

 

23

 

Inclusão de ROPS

 

Caminhonete e Caminhão

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

24

Transporte Funerário

(com modificação de entre-eixos e/ou balanço traseiro)

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Caminhão, Micro-ônibus, Ônibus,

Reboque e Semirreboque

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: FUNERAL

 

25

 

Retirada de banco traseiro de veículo mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória

 

Automóvel e Camioneta

Tipo: CAMINHONETE

Espécie: CARGA

Carroçaria: FURGÃO

 

26

 

Diminuição da lotação com

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

27

 

 

Alteração de forma de tração

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão,

Micro-ônibus e Ônibus

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

TRAÇÃO: Elétrica potência em kw. Automotor potência em CV.

Carroçaria: A MESMA

28

 

Caminhonete, Camioneta, Caminhão, Micro-ônibus e Ônibus

A) Se a lotação < 10

Tipo: CAMIONETA


 

 

 

 

 

 

Aumento de lotação ou rearranjo de layout interno, com ou sem retirada de parede divisória, para fins de transporte de escolares

 

Espécie: MISTO

Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES

B) Se a lotação > 10 e < 20 (excluindo-se o motorista)

Tipo: MICRO-ÔNIBUS

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES

C) Se lotação > 20 (excluindo-se o motorista)

Tipo: ÔNIBUS

Espécie: PASSAGEIRO

Carroçaria: TRANSPORTE DE ESCOLARES

 

29

 

Para comércio, com alteração das características externas

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão,

Micro-ônibus e Ônibus

Tipo: O MESMO

Espécie: ESPECIAL

Carroçaria: COMÉRCIO

 

 

 

30

 

 

 

Transporte militar

 

 

Reboques, Semirreboques, Caminhonete e Caminhão

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

(Para Reboque e Semirreboque)

Espécie: ESPECIAL

(Para Caminhonete e Caminhão)

Carroçaria: TRANSPORTE MILITAR

 

 

 

31

 

 

 

Transporte de presos

 

Automóvel, Caminhonete, Camioneta, Utilitário, Caminhão,

Micro-ônibus, Ônibus, Reboque e Semirreboque

Tipo: O MESMO

Espécie: PASSAGEIRO

(Para Reboque e Semirreboque)

Espécie: ESPECIAL (Para os demais)

Carroçaria: TRANSPORTE DE PRESOS

 

 

32

 

Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, em que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.

 

Automóvel, Camioneta, Utilitário,

Micro-ônibus e Ônibus,

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV

“veículo com acessibilidade”

 

33

 

Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais, em que haja alteração da

 

Todos os veículos automotores

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA


 

estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo.

 

Na OBS. do CRV/CRLV

“veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais”

 

 

34

 

Alteração no chassi, sem aumento da capacidade de ocupantes (alongamento, encurtamento, mudança de geometria e alteração nos pontos de solda)

 

 

Motocicleta e Motoneta

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV

“veículo com chassi transformado”

 

 

35

 

 

Instalação de Eixo Elétrico Auxiliar

 

 

Semirreboque

Tipo: O MESMO

Espécie A MESMA

Carroçaria: A MESMA

Na OBS. do CRV/CRLV

“veículo com eixo elétrico auxiliar”

 

ANEXO V

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS EM VEÍCULOS NÃO SUJEITAS A HOMOLOGAÇÃO COMPULSÓRIA

 

MODIFICAÇÃO

APLICAÇÃO

EXIGÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO

 

 

 

1

Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de segurança do veículo. (Observação

1)

 

 

Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.

 

 

 

CSV e Normas da ABNT aplicáveis.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

 

 

Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’.

 

 

 

 

2

Retirada de componentes e dispositivos de acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais, sem que haja alteração da estrutura do veículo e/ou alteração/reposicionamento dos componentes do sistema de

segurança do veículo.

 

 

 

Automóvel, Camioneta, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.

 

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

 

 

Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo com acessibilidade’.

 

3

 

Alteração de potência/cilindrada.

Caminhão, Caminhão- trator, Micro-ônibus e Ônibus.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA


 

 

4

Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição ou qualquer aumento até 10% superior ao

original

Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

5

Diminuição da lotação sem rearranjo de layout interno

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus.

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

6

 

 

 

Inclusão de blindagem

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-ônibus, Utilitário, Motor-casa e

Quadriciclo.

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

 

 

Nas OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’.

 

 

 

7

 

 

 

Retirada de Blindagem (sem alteração estrutural)

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-ônibus, Utilitário, Motor-casa e

Quadriciclo.

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

 

 

Retirar da OBS. do CRV/CRLV ‘veículo blindado’.

 

 

 

 

8

 

 

 

Alteração de Combustível (exceto inclusão ou exclusão de GNV)

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- trator, Ônibus, Micro- ônibus, Utilitário e

Motor-casa

 

 

 

 

CSV e art. desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

 

 

 

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

9

 

 

Alteração dos componentes do Sistema de suspensão

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- trator, Reboque, Semirreboque, Ônibus, Micro-ônibus, Utilitário

e Motor-casa

 

 

 

CSV e art. desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroceria: A MESMA

 

Nos veículos com PBT até 3.500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 8º.

10

Inclusão de sistema GNV

Automóvel, Camioneta, Caminhonete,

CSV e art. desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA


 

 

Caminhão, Caminhão- trator, Ônibus, Micro- ônibus, Utilitário, Motor-casa e

Quadriciclo.

 

 

 

Carroçaria: A MESMA

 

 

 

11

 

 

 

Retirada de sistema GNV

Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão- trator, Ônibus, Micro- ônibus, Utilitário, Motor-casa e

Quadriciclo.

 

 

 

CSV

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

 

 

Carroçaria: A MESMA

 

12

 

Cor

 

Todos os veículos

 

arts. e 14 desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: A MESMA

Carroçaria: A MESMA

 

13

 

Espécie para COLEÇÃO

 

Todos os veículos

 

COVC

Tipo: O MESMO

Espécie: COLEÇÃO

Carroçaria: A MESMA

 

14

 

Espécie para COMPETIÇÃO

 

Todos os veículos

 

art. desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: COMPETIÇÃO

Carroçaria: A MESMA

 

15

 

Troca de carroceria Trio Elétrico para transporte de carga

Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semirreboque.

 

CSV e art. 15 desta Resolução.

Tipo: O MESMO

Espécie: CARGA

Carroçaria: conforme as carrocerias de carga do

Anexo I.

 

 

16

Inclusão de carroceria comércio para uso diverso com ou sem diminuição de lugares, sem que haja alteração da estrutura e/ou sistemas de segurança originais do

veículo. (Observação 2)

 

Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus

 

 

CSV e art. 15 desta Resolução, quando aplicável.