Portaria Detran-MS nº 27 de 28/06/2018
Dispõe sobre a inclusão de exigências técnicas e operacionais das atividades das Empresas Credenciadas em Vistorias – ECV e dos sistemas destinados à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.
Portaria Detran-MS nº 13 de 16/11/2017
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 13 de 2014 do Detran/MS.
Portaria Detran-MS nº 05 de 27/06/2017
Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências.
Portaria Detran-MS nº 13 de 27/06/2014 (consolidada pela Portaria Detran-MS nº 13/2017)
Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul / DETRAN-MS.