Portaria Detran-PE nº9.275 de 05/09/2025
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS, DE FORMA DIGITAL, ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE PLATAFORMA DE SERVIÇOS
DIGITAIS PARA REGISTRO E REGULARIZAÇÃO VEICULAR, BEM COMO DEMAIS PROCESSOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE.
Portaria Detran-PE nº 3677 de 09/07/2021 (atualizada)
Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular (Empresa Credenciada em Vistoria de veículos – ECV) e dá outras providencias.
Portaria Detran-PE nº 6.771 de 19/08/2016
Regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular e dá outras providencias.