Portaria Senatran nº 2.639 de 28/12/2020 (Revogada pelas Portarias 116/21 e 1526/21)
Altera os incisos II e IV do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.
Portaria Senatran nº 990 de 01/08/2022
Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Portaria Senatran nº 922 de 20/07/2022
Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Portaria Senatran nº 848 de 07/04/2020 (Revogada pela Portaria Senatran nº 965 de 25/07/2022)
Suspende os prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 160, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV).
Portaria Senatran nº 763 de 24/06/2021
Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), e dá outras providências.
Portaria Senatran nº 428 de 13/04/2021
Altera a Portaria DENATRAN nº38, de 28 de fevereiro de 2018, que substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos.
Portaria Senatran nº 213 de 02/10/2017
Altera o art. 49 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Portaria Senatran nº 247 de 16/11/2017
Altera o artigo 50 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016
Portaria Senatran nº 149 de 26/07/2017
Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017
Portaria Senatran nº 116 de 21/01/2021
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.000105/2021-11, RESOLVE: