Portaria Detran – AP nº878 de 01/12/2014
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com
registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte
traseira do veículo, bem como a vistoria técnica, para atuação no DETRAN-AP e dá outras
providências.
Instrução Normativa Detran – AP Nº002/2025
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento
administrativo aplicável às sindicâncias, processos
administrativos disciplinares e denúncias envolvendo
pessoas, naturais ou jurídicas, credenciadas junto
ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado
do Amapá, compreendendo Centro de Formação de
Condutores, Clínicas Médicas e Psicológicas, Empresas
de Despachantes e congêneres, e dá outras providências.
Portaria nº 0745 de 18 de novembro de 2025 – GAB/DETRAN/AP
Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá – DETRAN/AP, pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº 9.504 de 07 novembro de 2025 […]
Portaria (T) nº 021/2024 – GAB/SEFAZ
Altera a Portaria (T) n° 020/2024 – GAB/SEFAZ, de 26 de setembro de 2024, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2025.
Portaria Detran-AP nº 1.574 de 30/10/2019
Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-AP nº 270 de 27/06/2023
Dispõe sobre o credenciamento e homologação de empresas de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AP e dá outras providências.
Portaria Detran-AP n° 367 de 23/08/2023
Credencia a Otimiza UGC para o exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.
Portaria SEFAZ/GAB do Amapá nº 31 de 29/11/2023
Data de publicação: 11/12/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de […]
Portaria Detran-AP nº 193 de 15/03/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).