Portaria Detran-AP nº 1.574 de 30/10/2019
Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-AP nº 270 de 27/06/2023
Dispõe sobre o credenciamento e homologação de empresas de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AP e dá outras providências.
Portaria Detran-AP n° 367 de 23/08/2023
Credencia a Otimiza UGC para o exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.
Portaria SEFAZ/GAB do Amapá nº 31 de 29/11/2023
Data de publicação: 11/12/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997; Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de […]
Portaria Detran-AP nº 193 de 15/03/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 797/2020 do CONTRAN sobre o credenciamento de Revendas e Concessionárias de Veículos Automotores ao Sistema Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).