Portaria Detran-BA n° 33 de 18/01/2024

Estabelece critérios mínimos às empresas homologadas nos termos da Portaria DETRAN Nº 87, de 10 de maio de 2021, para fornecimento de ferramenta tecnológica às empresas credenciadas de vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.

Portaria Detran-BA nº 162 de 07/06/2022

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA.

Portaria Detran-BA nº 214 de 19/11/2021

Aprova o regulamento de credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran/BA, e dá outras providências.

Portaria Detran-BA nº 87 de 10/05/2021

Dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e dá outras providências.