Portaria Detran-BA nº 105, de 27 de fevereiro de 2026
Acrescenta os Anexos VI e VII à Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução
tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e dá outras providências.
Portaria Detran-BA nº 21, de 27 de janeiro de 2026
Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) para o ano de 2026, no âmbito do Estado da Bahia.
Portaria Detran – BA n° 600, de 30 de dezembro de 2025.
Suspende novos pedidos de credenciamento com base no Edital de Credenciamento nº 001/2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA. O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Portaria Detran-BA nº 613 de 09/10/2024
Regulamenta o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do Estado da Bahia e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Portaria Detran-BA n° 612 de 09/10/2024.
Disciplina e regulamenta o cadastramento dos estabelecimentos que apresentam em seu objeto social as atividades de compra, venda ou locação de veículos automotores, novos ou usados, e demais entidades qualificadas como frotistas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN/BA. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia, DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e com fulcro no inciso III do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB); e
Portaria Detran-BA n° 29 de 04/03/2022
Data de publicação: 04/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN-BA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº […]
Portaria Conjunta SAEB/Detran-BA nº 01/2025
Suspende por tempo indeterminado a realização direta dos serviços de vistoria de
identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) na
sua sede, Unidades Descentralizadas e em todas as Unidades da Rede de Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior do Estado, e dá outras providências.
Portaria Detran-BA nº 611/2024.
Define critérios complementares para a execução da vistoria de identificação veicular, e institui a vistoria de identificação simplificada para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do DETRAN/BA. O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.327, de 27 de outubro de 2006, com fulcro na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Edital de Credenciamento Detran-BA nº 001, de 18 de março de 2025
PARTE A – PREÂMBULO Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, Sussuarana – Salvador – Bahia Data: a partir de xxxxxxxx Horário: 08h às 16h, sem interrupção. Endereço eletrônico: protocolo.detran@detran.ba.gov.br ou http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/pagina-acesso-externo XI- Dotação orçamentária: [NÃO SE APLICA] XII- Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos: XII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante […]
Portaria Detran-BA nº 152/2025
Estabelece a obrigatoriedade de registro das empresas credenciadas, cadastradas e autorizadas no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia Digital (CAF Digital), vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia, e determina que a apresentação de certificado atualizado conforme o tipo de cadastro é condição para a continuidade da prestação das atividades, e dá outras providências.