Resolução Detran-MG nº5.969 de 28/11/2025
Data de publicação: 29/11/2025 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]
Comunicação CET/SUV – MG nº1/2025
Com o objetivo de aprimorar o processo de realização da vistoria de identificação veicular pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito informa que, desde a ampliação da transferência digital para todo o Estado, passou a ser exigida apenas a seguinte documentação para a realização da vistoria de identificação veicular:
Portaria Detran MG nº 1.717 de 17/10/2022
Data de publicação:17/10/2022 PORTARIA N!! 1717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece o regulamento administrativo para o c.redenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE […]
Portaria CET nº 01524 de 06/10/2025
Dispõe sobre a alteração da Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, e a padronização das placas de identificação visual das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Ofício Circular CET/DRLV nº. 13/2025
A baixa definitiva de um veículo consiste na sua retirada, de forma permanente, da frota
nacional, impossibilitando, de maneira irreversível, o seu retorno à circulação.
Lei nº 25.384, de 24/07/2025
Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências.
Portaria CET nº 527/2025
Dispõe sobre a suspensão temporária do recebimento de novos requerimentos de credenciamento em municípios que já possuem, pelo menos, uma ECV credenciada e em operação, e dos pedidos de ampliação de capacidade de atendimento das ECVs credenciadas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Portaria CET-MG nº 0057, de 17 de janeiro de 2025
Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de pessoa natural ou jurídica de direito privado para a prestação dos serviços de remoção, recolhimento, custódia e preparação para leilão de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque e semirreboque apreendido por descumprimento das normas de trânsito e transportes e em decorrência do exercício das atividades de Polícia Judiciária e cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.
PORTARIA CET-MG nº 1.072, de 10/09/2024
Altera a Portaria nº 1911, de 24 de outubro de 2019, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços relacionados ao registro e licenciamento de veículos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria CET nº 809 de 22/04/2024
Altera a Portaria nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.