Portaria Normativa Detran-SP nº 25 de 27/03/2024
Estabelece regras gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Portaria Normativa Detran-SP nº 19 de 29/01/2024
Dispõe sobre o processo de transferência digital de propriedade de veículo automotor no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Portaria Normativa Detran-SP nº 13 de 28/10/2023
Altera dispositivo da Portaria Normativa Detran-SP nº 10, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá providências correlatas.
Portaria Normativa Detran-SP nº 10 de 26/10/2023 (consolidada pela Portaria nº 13/2023)
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá outras providências.
Portaria Detran-SP nº 303 de 22/07/2022
Altera dispositivos da Portaria nº 1417, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências.
Comunicado Detran-SP nº 003 de 26/08/2022
Define critérios complementares para a execução da vistoria de que trata a Portaria DETF nº 303, de 22 de julho de 2022.
Comunicado Detran-SP nº 001/2022
Comunica que as ECVs ficam autorizadas a iniciarem a realização da vistoria na modalidade de Vistoria Referente à Infração de Trânsito.
Portaria Detran-SP nº 168 de 17/09/2020 (Revogada pela Portaria Detran-SP nº 25 de 27/03/2024)
Altera dispositivos da Portaria nº 68/2017 relacionados ao padrão de execução de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Comunicado Detran-SP nº 07 de 27/05/2020
Dispõe sobre a prestação do serviço credenciamento de pessoas jurídicas pela Diretoria Setorial de Veículos.
Comunicado Detran-SP nº 06 de 21/05/2020
Dispõe sobre a prestação de serviços eletrônicos da área de veículos no contexto da medida excepcional de quarentena vigente no Estado de São Paulo.