Portaria Inmetro nº 144 de 26/03/2019
Determina a obrigatoriedade de envio, à ANTT, das informações referentes ao Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e ai Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e dá outras providências.
Portaria Inmetro nº 142 de 26/03/2019
Fica aprovada a revisão da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular disponibilizada no sitio www.inmetro.gov.br.
Portaria Inmetro nº 46 de 23/01/2018
Dispõe sobre a Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC) e dá outras providências
Portaria Inmetro nº 38 de 19/01/2018
Dispõe sobre os ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Portaria Inmetro nº 247 de 03/06/2016 (Revogada pela Portaria Inmetro nº 46/2018)
Aprovar o aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC)
Portaria Inmetro nº 16 de 14/01/2016 (Revogada pela Portaria Inmetro nº 38/2018)
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Portaria Inmetro nº 14 de 14/10/2016
Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares.
Portaria Inmetro nº 13 de 14/01/2016
Aprova o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares.
Portaria Inmetro nº 309 de 01/07/2014
Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular.
Portaria Inmetro nº 299 de 26/06/2014
Dispõe sobre ajustes e esclarecimentos às regulamentações da área de produtos perigosos.