Atualmente, existem 5 categorias da CNH. A Carteira Nacional de Habilitação, como conhecemos hoje, existe desde 1994, e é o documento que atesta a aptidão de condutores ao volante.
Sua emissão é cercada por diversas regras e por um processo extenso, porém extremamente necessário para que a segurança do motorista, dos seus passageiros e dos outros agentes no trânsito seja garantida.
Além de servir como documento de identidade, a CNH traz informações quanto às categorias de veículos aos quais o condutor está apto a dirigir, dentre uma lista que vai desde ciclomotores, as “cinquentinhas”, até ônibus e veículos com acoplamento.
A Carteira Nacional de Habilitação é um documento de caráter obrigatório para aqueles que desejam estar ao comando de um veículo, e a sua falta ou não conformidade pode gerar consequências também na esfera penal, ou seja: dirigir sem carteira é crime.
Mas, se você está aqui neste texto certamente está procurando fazer as coisas do jeito certo e pode contar com a nossa ajuda para isso.
A partir de agora você confere todas as categorias de CNH e suas respectivas regras de condução e requisitos para a emissão.
Categorias da CNH: veículos permitidos, regras e requisitos
A sopa de letrinhas na Carteira Nacional de Habilitação denota os tipos de veículos aos quais o condutor está apto a operar, mas você conhece bem cada uma das 5 categorias?
Indo das letras A até a E, elas são divididas basicamente pelo porte dos veículos e, por consequência, pela complexidade na sua condução, juntando-se a elas a ACC, uma autorização especial para a condução de ciclomotores.
No texto de hoje, vamos apresentar os detalhes de cada uma das 5 categorias, bem como da ACC, abrangendo tópicos como as suas regras, processos e exigências de carga-horária na aprendizagem. Vem com a gente?
ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor
A ACC não funciona exatamente como uma carteira de habilitação, mas uma autorização especial para condução de veículos de duas ou três rodas com a velocidade máxima de 50km/h e cuja cilindrada não exceda 50 cm³, famosas “cinquentinhas”.
A autorização estende-se também a bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas, desde que respeitem também a velocidade máxima citada acima. Apesar de contar com um processo de emissão mais simples, é importante ter em mente uma particularidade dessa autorização: ela só tem validade de um ano após a sua emissão.
Como tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)?
O caminho para emitir a autorização especial é um pouco mais simples do que na emissão das demais categorias de CNH. Para conduzir as “cinquentinhas” é preciso passar por 20 horas/aula de teoria, divididas entre assuntos como meio ambiente e convívio social, noções de mecânica e primeiros socorros, legislação de trânsito e direção defensiva, sendo este último o que vai preencher a maior parte das aulas.
Além das aulas teóricas, o aspirante a condutor também precisa cumprir 5 horas/aula práticas, sendo 1 hora/aula no período noturno.
Segundo Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais , o objetivo da ACC é a simplificação do processo:
“É um veículo de valor menor e com limitação de cilindradas. Porém, está inserido no mesmo trânsito que os demais. Por isso, uma formação inadequada pode ser um dos principais fatores de acidentes para quem utiliza esses veículos”.
Sem dúvidas a ACC, além de facilitar o processo para o condutor, contribui para um trânsito mais seguro tanto para os condutores desses veículos de menor porte, como para os demais presentes no trânsito. Vamos às demais categorias?
Categoria A – Motocicletas, motonetas e triciclos
Agora adentrando nas categorias de CNH propriamente ditas, temos na primeira delas a permissão para condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
A quem possui a CNH desta categoria está liberada a condução também das “cinquentinhas” citadas na AAC, além de motocicletas, motonetas e triciclos com mais de cinquenta cilindradas.
Como tirar Carteira Nacional de Habilitação Categoria A?
Existem alguns requisitos mínimos para emissão de CNH no Brasil, sendo eles:
- Ser penalmente imputável (já ter completado 18 anos);
- Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
Certificando-se de estar cumprindo os requisitos acima, todo o processo começa com a inscrição inicial no site do Detran, ou pessoalmente em uma de suas sedes, em um Centro de Formação de Condutores ou na Ciretran, no caso de cidades do interior.
Após o preenchimento do formulário, o interessado tem 12 meses para concluir o processo de obtenção da carteira, que conta com as etapas de exames psicológicos (o famoso teste psicotécnico), de aptidão física e mental, bem como a prova de legislação. Além disso, é necessário cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, e também realizar um exame de direção veicular para só então ter a CNH emitida em caráter temporário.
Para conduzir motocicletas e triciclos o processo de aprendizagem deve ter pelo menos 20 horas/aula de prática.
Categoria B – Carros, picapes e vans
Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, existem mais de 81 milhões de motoristas habilitados no Brasil, 38 milhões destes na categoria B.
Nesta categoria estão inclusos os automóveis, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas, além do motorista, e cujo peso total não ultrapasse as 3,5 toneladas.
Condutores habilitados na categoria B também podem dirigir os motorhomes (ou motocasas) desde que não ultrapassem as 6 toneladas e mantenham o limite de 8 passageiros.
Também é permitida nessa categoria a condução de veículos com acoplamento de reboque e semirreboque, seguindo as limitações citadas acima.
Quais os requisitos para tirar a CNH Categoria B?
Para conduzir carros a exigência de aulas práticas aumenta um pouco, sendo solicitado pelo Detran que o condutor realize pelo menos 20 horas/aula de prática.
Os requisitos de alfabetização, maioridade, CPF e comprovação de residência permanecem.
Categoria C – Caminhões, caminhonetes e vans de Carga
A partir da categoria C estarão contemplados os automóveis da categoria B e também veículos motorizados para transporte de carga, e com peso total superior a 3,5 toneladas.
Caminhões, caminhonetes e vans de carga estão cobertas por esta categoria, bem como veículos com unidades acopladas.
Qualquer pessoa pode tirar a CNH Categoria C?
Para os veículos contemplados pelas categorias C, D e E, é necessário que o condutor já tenha experiência prévia e que não tenha cometido infrações de caráter grave ou gravíssimo nos 12 meses anteriores ao pedido da nova CNH.
Para dirigir caminhões, caminhonetes e vans de cargas, o condutor precisa ter a CNH na categoria B por pelo menos 1 ano e não ter cometido infrações médias de forma reincidente.
Categoria D – Ônibus, micro-ônibus, vans de passageiros
Na categoria D, encaixam-se os condutores habilitados para o transporte de passageiros em veículos cuja lotação seja superior a 8 passageiros, como por exemplo: ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros. Quem tem a CNH na categoria D também pode conduzir os veículos da categoria C e B.
Quais as exigências para CNH Categoria D?
Aqui também é preciso já ter uma Carteira de Habilitação emitida, comprovando a experiência de pelo menos dois anos na categoria B ou de 1 ano na categoria C. Além disso, a idade mínima para aplicar a uma CNH de categoria D passa a ser de 21 anos, e também são observadas eventuais infrações cometidas pelo condutor.
Categoria E – Treminhão, ônibus articulados, veículos com trailers
A última das categorias, reserva ao condutor o direito de dirigir veículos automotores de todos os tipos, incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação superior aos 8 passageiros, como por exemplo, os caminhões tracionando carretas, ônibus articulados, ou veículos de categorias B, C e D tracionando unidades acopladas, como seria o caso de um automóvel tracionando um trailer.
Para dirigir veículos articulados ou com reboque, é preciso ter pelo menos um ano de carteira nas categorias C ou D e idade mínima de 21 anos.
Como trocar de categoria da CNH?
Para poder trocar de categoria o condutor precisa ter a sua CNH atual dentro do prazo de validade e totalmente regularizada.
Também é preciso que não existam infrações de cunho grave ou gravíssimo nos 12 meses anteriores à troca.
O condutor precisará passar novamente pelo exame médico, para atestar as condições físicas do condutor, pelo exame psicotécnico garantindo a boa condição psicológica do motorista, pelas aulas práticas e teóricas agora nos veículos da nova categoria e por fim pelos exames práticos e teóricos.
Ao aplicar para as categorias C, D e E, a carga horária de aulas práticas passa a ser de 15 horas se o condutor já for habilitado em outras categorias.
Posso utilizar a minha Carteira Nacional de Habilitação em outro país?
Para dirigir em outros países, é possível emitir a Permissão Internacional para Dirigir, a PID, que deve ser apresentada junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isso porque a PID é nada mais do que a tradução da CNH (em francês, japonês, chinês, árabe, alemão, russo, inglês, espanhol e português).
Quais países exigem a PID?
A PID é aceita em mais de 100 países que integram a Convenção de Viena, além de outras convenções. Essas nações acordaram que as carteiras nacionais de habilitação de seus cidadãos sejam reconhecidas mutuamente desde que apresentadas junto à tradução certificada – a PID.
Porém, nem todos países seguem o acordo à risca. Há aqueles onde a ausência da PID não será um problema, como há outros onde sua falta pode trazer muitas dores de cabeça para o turista. Portanto, o ideal é sempre carregar a PID quando for fazer uma viagem internacional.
Também há aqueles países onde a CNH é aceita sem necessidade de apresentação da PID durante um período de tempo, mas isso pode variar bastante de nação para nação – não há uma regra para isso.
E, apesar de a PID trazer a tradução da CNH para o chinês, japonês e árabe, por exemplo, alguns países com alfabetos não latinos, como China, Japão e Egito, podem não permitir que turistas brasileiros dirijam por suas ruas.
Isso porque, mesmo com a PID, a maior parte pode não ser capaz de compreender a sinalização de trânsito.
Por todas essas questões, é essencial você entrar em contato com o consulado brasileiro no país para onde você pretende ir para entender o que deve e/ou pode ser feito. Assim, você não fica com dúvidas e não corre o risco de passar aperto em terras internacionais.
Como emitir a PID?
A Permissão Internacional para Dirigir é emitida por meio do Detran do seu estado. Para isso, você deve visitar o site do Detran, fazer a solicitação, pagar a taxa e ir buscar quando ficar pronta ou esperar o envio pelos Correios – isso varia de acordo com a unidade federativa.
Para entender o passo a passo sem dificuldade, o recomendado é entrar em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado.
Nova CNH
A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser emitida a partir de 1º de junho de 2022, de acordo com determinação da Resolução Contran nº 886/2021.
Com o novo modelo, o documento traz a tradução em três idiomas, e deverá ser substituído à medida que os motoristas renovarem ou emitirem segunda via.
Veja como será daqui para frente!
Não há necessidade de troca pela nova versão da CNH
A substituição da CNH pelo novo padrão deverá ser feita aos poucos, a partir da renovação da habilitação ou emissão de segunda via por perda/roubo/extravio. Portanto, o padrão “antigo” continua valendo normalmente até sua validade expirar.
O novo documento é físico ou digital?
A nova CNH, assim como a antiga, pode tem as versões física e digital. A CNH eletrônica pode ser acessada por meio do app gratuito CDT (Carteira Digital de Trabalho).
Quais as melhorias da nova CNH?
A fim de evitar fraudes, o novo padrão tem elementos gráficos, tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta, além de holograma na parte inferior.
Além disso, a primeira coluna referente a cada categoria de habilitação será seguida por uma figura do veículo correspondente e a indicação de habilitado para dirigir aquele determinado tipo e dados sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
O novo padrão da CNH também traz a informação sobre permissão para dirigir (letra “P”), se o motorista já possui habilitação definitiva (letra “D”) ou mesmo se possui autorização para conduzir ciclomotor (sigla “ACC”).
O QR Code, “inaugurado” nos documentos emitidos desde 2017, permanecerá, trazendo todos os dados do documento, com exceção da assinatura do motorista.
Além disso, o documento traz o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), mesma tecnologia utilizada nos passaportes.
Para facilitar a identificação dos condutores brasileiros no exterior, a nova versão tem tradução em três idiomas: português, inglês e espanhol.
A importância da Carteira Nacional de Habilitação
A segurança no trânsito é responsabilidade de todos os agentes envolvidos nesse sistema, e ter a CNH em regularidade é uma das formas de contribuir para essa questão.
Além de garantir o bem-estar dos seus passageiros e dos outros motoristas, a CNH é uma exigência para a direção de veículos e sua não conformidade pode gerar multa de até R$880,41 não apenas para o condutor não habilitado, como também para o dono do carro envolvido na infração (CTB, art. 309).
Essa infração também é considerada crime na esfera penal, segundo o Art. 310 do CTB e súmula 575 do STJ. Fique esperto e contribua para um trânsito mais seguro!
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