Inspeção veicular: o que é e por que ela é importante?

A inspeção veicular pode, muitas vezes, ser confundida com a vistoria veicular. Porém, são atividades diferentes, já que a inspeção vai além de uma avaliação visual e documental do veículo.

Na inspeção, são verificados mais de 200 elementos, sendo realizada por técnico vinculado ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e supervisionada por engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), utilizando equipamentos e metodologias específicas de acordo com o escopo do serviço.

As inspeções são realizadas pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), também chamadas de Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs) pelo Inmetro.

No texto de hoje você vai aprender sobre diferentes tipos de inspeção veicular, qual o objetivo e importância de cada uma e como a tecnologia se relaciona com a inspeção.

O que é inspeção veicular?

A inspeção de segurança veicular é definida pela Norma nº NIT-DICOR-047 como o processo de avaliação de um veículo rodoviário automotor ou rebocado por meio de análise visual, mecanizada e automatizada e/ou ensaios dinâmicos.

O objetivo da inspeção é corroborar o atendimento aos requisitos de segurança e ambientais estabelecidos pelo Conmetro, Inmetro, Contran, Senatran e ABNT.

Devido aos diferentes tipos de veículos e objetivos, existem 7 principais tipos de inspeção de segurança veicular, que têm como norma em comum a Portaria Inmetro nº 149/2022. Conheça cada uma delas!

Inspeção de modificação de característica e/ou transformação veicular

Na maior parte dos casos de alterações de características de um veículo, será exigida uma inspeção para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

As modificações permitidas são determinadas pelo Anexo V da Resolução Contran nº 916/2022, que elenca as exigências referentes a cada uma das alterações.

Para exemplificar, veja as 10 modificações mais comuns atendidas pelas ITLs são:

1. Inclusão de sistema de Gás Natural Veicular (GNV)
2. Rebaixamento, alongamento ou encurtamento do chassi
3. Inclusão/troca de carroceria
4. Inclusão de blindagem
5. Inclusão, substituição ou retirada de tanque suplementar e/ou tanque adicional
6. Inclusão de mecanismo operacional que constitua a própria carroceria
7. Motorhome (ou motorcasa)
8. Alteração dos componentes do sistema de suspensão
9. Aprendizagem
10. Sistema de sinalização/iluminação

Além do CSV, pode haver alterações que exigem outros tipos de documentos, como o CAT e/ou nota fiscal do equipamento veicular incluído. Um exemplo disso é a modificação da cabine de um caminhão para cabine estendida (quatro portas).

Passo a passo para modificação de característica e/ou transformação veicular:

1. Verifique se a modificação/transformação que pretende fazer é permitida e regularizada pelo Contran (Resolução nº 916/2022)
2. Peça autorização prévia ao Detran para realizar a(s) alteração(ões)
3. Realize a modificação/transformação
4. Faça uma inspeção de segurança veicular para emissão do CSV
5. Faça uma vistoria de identificação veicular para emissão de uma nova via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe)
6. Leve toda a documentação exigida (CRLVe, CSV, CAT e nota fiscal da modificação ou do equipamento, se for o caso, laudo de vistoria aprovado etc.) ao Detran para finalizar a regularização do veículo

Inspeção periódica de GNV

A inspeção periódica do sistema de Gás Natural Veicular (GNV) deve ser feita tanto em veículos que fizeram a inclusão do kit como em veículos que já saíram de fábrica com o sistema GNV, seguindo as normas da Portaria Inmetro nº 147/2022. Além do CSV, o proprietário do veículo também recebe o Selo GNV, de porte obrigatório.

De acordo com o Art. 9º, § 3º da Portaria Contran nº 916/2022, “a cada licenciamento, o proprietário de veículo que utiliza GNV como combustível deve apresentar novo CSV” ao Detran.

No caso de veículos que incluíram o sistema GNV, o proprietário do veículo irá receber o CSV na primeira inspeção e, após isso, deverá realizar a inspeção periódica anualmente.

Quando se trata de veículos com kit GNV instalado em fábrica, a regra é praticamente a mesma: o proprietário deverá fazer uma inspeção veicular para obter o CSV, anualmente, a partir do segundo licenciamento, regra determinada pelo Art. 3º da Resolução Contran nº 280/2008.

Ou seja, para licenciar o veículo, o condutor deverá, antes, passar pela inspeção periódica para avaliar o kit GNV. Essa inspeção anual é imprescindível para verificar a segurança do sistema.

Apesar de não haver estatísticas oficiais sobre os sinistros envolvendo carros com gás natural, as ocorrências mais evidentes em alguns estados do país, nos últimos anos, apontam para a irregularidade do kit GNV nesses veículos.

Um exemplo disso é a cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreram pelo menos três acidentes apenas entre julho e agosto de 2022. A apuração desses incidentes apontou que todos os veículos estavam irregulares, com cilindros sem condições de uso.

Com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) fez um levantamento cujo resultado mostrou que, até junho de 2022, a frota de carros com GNV era de cerca de 2,6 milhões.

Desses, apenas 28% tinham o Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado. Portanto, cerca de 72% da frota de veículos movidos a GNV estavam em situação irregular.

Nesse mesmo sentido, 78% dos veículos movidos a GNV, da Grande São Paulo, estavam em situação irregular, de acordo com pesquisa feita entre 11 e 19 de novembro de 2021 pelo Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular de São Paulo (Sivesp) e pela Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis).

A pesquisa acompanhou o movimento em 37 postos na capital e nos municípios vizinhos, identificando cerca de 3 mil veículos que abasteceram com GNV.

A partir das informações da placa dos veículos foi feito um cruzamento com os dados do Detran-SP, e foi observado que por volta de 70% dos veículos não tinham o registro como possuidores de GNV. Além disso, outros 8% não tinham realizado a inspeção anual.

Inspeção de veículo sinistrado de média monta

Quando o veículo se envolve em um sinistro classificado com danos de “média monta” ou quando é adquirido em leilão, com a mesma classificação, também é necessário passar por uma inspeção de segurança veicular.

Um veículo é classificado dessa maneira quando seus componentes mecânicos e estruturais forem afetados de forma que há possibilidade de reparo, devendo o veículo ser inspecionado após o conserto. A classificação entre pequena, média e grande monta é feita de acordo com as Resoluções Contran nº 810/2020 e 851/2021.

O procedimento para esse tipo de veículo pode variar de acordo com o estado. Veja o passo a passo para regularizar um veículo com danos de média monta em São Paulo, por exemplo:

1. Preencha e protocole o requerimento (com demais documentos necessários) para a autorização prévia do Detran-SP para a inspeção de segurança pelo e-mail autorizacoesprevias@detran.sp.gov.br
2. Após autorização, faça os reparos necessários e guarde os comprovantes (notas ficais do serviço e das peças utilizadas)
3. Leve o veículo a uma ITL para obter o CSV
4. Faça uma vistoria de identificação veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)
5. Vá a uma unidade do Detran-SP e solicite o desbloqueio do veículo

Veja também como funciona o procedimento no estado de Minas Gerais:

Belo Horizonte: preencha o requerimento e envie junto com todos os documentos exigidos, em um único PDF, para o e-mail classificadanos.drv@policiacivil.mg.gov.br.

Interior de Minas: solicite autorização para regularização do veículo na Ciretran responsável pelo seu município

• Após o deferimento do processo, providencie o reparo do veículo em uma oficina mecânica de sua preferência
• Leve o veículo para inspeção em uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) para emissão do CSV
• Faça uma vistoria de identificação veicular
• Protocole os documentos na Divisão de Registro de Veículo em Belo Horizonte ou na Ciretran do seu município

Em outras unidades federativas, o procedimento é parecido com o de São Paulo e Minas Gerais. Porém, é necessário conferir no site de cada Detran ou entrar em contato com o órgão para esclarecer as dúvidas.

Inspeção Técnica Veicular da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)

A Resolução ANTT nº 4777/2015 determina que as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento devem realizar a inspeção veicular anualmente.

Assim, tendo a inspeção aprovada, esses veículos também recebem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para obter o Termo de Autorização para o transporte.

Nesse tipo de inspeção, são verificadas as condições técnicas e de segurança dos veículos conforme a norma ABNT NBR 14040 e suas alterações, além de outras condições determinadas em resolução específica pela ANTT.

Lembrando que os ônibus com mais de 15 anos de fabricação devem ser submetidos à inspeção a cada seis meses, segundo a Resolução ANTT nº 5017/2016.

Inspeção de veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros (inspeção do Mercosul)

Em julho de 2022, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu os critérios para execução de inspeção técnica veicular nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, por meio da Portaria Senatran nº 967/2022, também conhecida como inspeção do Mercosul.

A inspeção é regulamentada pela Resolução Mercosul nº 75/1997, e os veículos a serem submetidos à ela deverão estar habilitados ou em processo de habilitação nos termos do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre dos Países do Cone Sul (ATIT).

Nesses casos, deverão ser emitidos o Certificado de Segurança Veicular (CSV), comum a outros tipos de inspeção, o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) e o Selo de Aprovação na Inspeção Veicular (SAIV).

Inspeção de veículos de transporte público, escolar e táxis

É muito comum que os estados ou municípios exijam inspeção de veículos de transporte de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, escolares, táxis etc.

Em geral, esses veículos devem ser inspecionados a cada seis meses, mas isso pode variar de acordo com a jurisdição; não há uma regra geral, com exceção do transporte escolar.

No caso dos veículos de transporte de passageiros, como o táxi e o ônibus, os critérios para a inspeção são estabelecidos pela ABNT NBR 14040:2017.

Já os escolares deverão, obrigatoriamente, ser submetidos à inspeção veicular semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos, conforme disposição do artigo 136, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesse tipo de inspeção, os veículos não recebem o Certificado de Segurança Veicular, mas um laudo de inspeção veicular ou laudo aprovado da inspeção. Em breve, a inspeção de veículos destinados ao transporte escolar será regulamentada pela ABNT NBR 17075:2022.

Esse laudo, então, deve ser apresentado junto ao restante da documentação requisitada pelo órgão gestor para que o veículo possa receber o alvará de licença para circular.

Lembrando que cada Detran determina suas próprias regras. Por isso é sempre importante entrar em contato com o órgão de trânsito do seu estado para entender os procedimentos.

Inspeção de veículo e equipamento de transporte de produtos perigosos

Os veículos que transportam produtos perigosos devem seguir as exigências determinadas pela Resolução ANTT nº 5.848/2019. Veja:

Art. 11. Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos devem ser certificados e/ou inspecionados, conforme detalhamento a seguir:

I – os equipamentos de produtos perigosos a granel devem ser certificados por Organismos de Certificação de Produtos – OCP acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP); e

II – os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados – OIA acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP, respectivamente.

Emitido por um Organismo de Certificação de Produtos, o CTPP é emitido logo após a construção do compartimento que irá transportar a carga, sendo referente apenas ao equipamento.

No caso do CIV e do CIPP, eles são emitidos a partir de inspeções veiculares, sendo que o primeiro é referente ao veículo, e o segundo diz respeito ao equipamento instalado sobre o chassi de caminhões ou ligados ao veículo, por exemplo.

No processo de emissão do CIV, são inspecionados itens como os eixos, rodas, pneus, sistema direcional e de freios, equipamentos obrigatórios etc.

Já no processo de emissão do CIPP, apenas o compartimento de carga será inspecionado. Portanto, são verificados itens como vazamento no corpo do tanque, presença de trincas, costado, calota, válvulas, estrutura da carroceria ou tanque, entre outros. Também são inspecionados eixos, rodas e pneus ao qual o equipamento está fixado.

Atenção!

Não confunda o CTPP e o CIPP! A principal diferença é que o CTPP é a primeira certificação do equipamento, emitida logo após sua construção, enquanto o CIPP é emitido a partir da primeira inspeção anual e em todas as próximas renovações.

Portanto, durante o primeiro ano de circulação com o equipamento, o motorista deverá portar o CIV e o CTPP. Após passar pela primeira inspeção anual, o CTPP é arquivado pelo organismo de inspeção de produtos perigosos. A partir disso, o condutor deverá passar a portar o CIV e o CIPP, que será gerado nessa inspeção.

Um ponto que é importante ressaltar é que não se exigia o CTPP dos equipamentos construídos ou em fase de construção até 15 de janeiro de 2018, conforme a Portaria Inmetro nº 38/2018. Portanto, apenas os equipamentos construídos após esse período é que terão o Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos.

Os requisitos técnicos das inspeções de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos são determinados pela Portaria Inmetro nº 127/0222.

Inspeção veicular e tecnologia da informação: entenda a relação

Para que as inspeções veiculares sejam realizadas, é necessária uma infraestrutura de rede por trás do trabalho de inspetores e engenheiros.

As instruções para instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), organismos que realizam a inspeção veicular, bem como os procedimentos para inspeção veicular são estabelecidos pela Portaria Senatran nº 965/2022.

Um dos requisitos é o registro, por meio de fotos e/ou vídeos, tanto da inspeção em si como de alguns ângulos específicos do veículo/equipamento de carga.

Para fazer esses registros, é necessário adquirir um sistema informatizado, que irá integrar as fotos e filmagens ao sistema para emissão dos certificados.

Líder em sistemas para inspeção em todo o Brasil, o Grupo Otimiza possui os melhores softwares do mercado.

Entenda cada um deles!

SIVWin

O SIVWin é um sistema para desktop, por meio do qual os organismos de inspeção podem abrir as ordens de serviço das inspeções e prosseguir com o fluxo de emissão dos seguintes documentos:

• Certificado de Segurança Veicular (CSV)
• Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV)
• Laudo geral
• Laudos para órgãos gestores como Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Metroplan, DAERS, escolar etc.

Assim, são inseridos os dados e características do veículo, informações do proprietário, contratante e condutor, além dos dados da própria inspeção.

Também é possível criar e emitir a nota fiscal, lançar recebimento, assinar e emitir os certificados. Ao final, basta imprimi-lo para entregar ao cliente!

Checklist Digital

O Checklist Digital é um aplicativo para smartphone, por meio do qual também é possível abrir ordens de serviço e realizar todo o fluxo de emissão de CSV.

O app apresenta uma lista correspondente ao tipo de inspeção a ser realizada, com todos os itens de não conformidade, separados em grupos e subgrupos, facilitando a inspeção.

Ao final, basta assinar o certificado pelo próprio app e enviá-lo para ser impresso por meio do SIVWin.

SIVPP

O SIVPP é um sistema para desktop, por meio do qual os técnicos podem abrir as ordens de serviço das inspeções e prosseguir com o fluxo de emissão dos seguintes certificados:

• CIPP
• CIV
• Certificado de descontaminação

Assim, são inseridos o tipo de serviço, dados do contratante, condutor e proprietário, informações e características do equipamento, além dos dados da inspeção. Ao final, basta assinar o certificado e imprimi-lo!

Relatório SIV

O Relatório SIV é um sistema web que integra os dados tanto do SIVWin como do SIVPP e que permite gerar relatórios relacionados às inspeções realizadas e certificados emitidos pela ITL.

Por meio do Relatório SIV, é possível gerar relatórios segmentados por período, órgão fiscalizador, tipo de inspeção, entre outros filtros.

Os documentos podem ser utilizados para controle interno da ITL bem como para atender às exigências do Inmetro, que pode exigir tipos específicos de relatório durante uma auditoria, por exemplo.

SIVApp

Já o SIVApp é um aplicativo web para smartphone voltado exclusivamente para o disparo e registro de fotos da inspeção veicular, independentemente do tipo de laudo ou certificado.

Gratuito, o SIVApp permite que você registre as imagens e as envie, automaticamente, para o sistema desktop no qual foi iniciada a ordem de serviço (SIVWin ou SIVPP) para emissão do laudo/certificado. Assim, você não precisa descarregar as imagens de forma manual, economizando tempo de serviço.

Projeto Sislit

O Projeto Sislit consiste em uma parceria entre o Grupo Otimiza e a Rede de Qualidade do Rio Grande do Sul (RQSul) e foi premiado, em 2021, na 2ª edição do Prêmio Boas Práticas no Serviço Público Caxiense, da Secretaria Municipal de Transportes de Caxias do Sul (RS), com enfoque no aprimoramento de processos de trabalho.

A parceria envolve dois softwares — o Sislit e o Inspeção Legal RQSul — e tem como objetivo contribuir para a segurança e bem-estar da sociedade no trânsito.

Sislit

O Sislit é um sistema web, utilizado em todo o Brasil, que pode ser utilizado tanto para a emissão do CTPP como para laudos gerais e laudos para órgãos gestores ou empresas com frota própria, por exemplo.

Por meio do Sislit, você consegue personalizar o laudo de inspeção de acordo com as necessidades da frota a ser avaliada.

Por ser um sistema web, é possível acessá-lo de qualquer dispositivo, facilitando o acesso aos laudos emitidos. Assim, também é permitido fornecer acesso ao seu cliente ou ao órgão gestor da inspeção para que consigam abrir as inspeções, até mesmo como método de validação do documento.

Inspeção Legal

O Inspeção Legal é um aplicativo gratuito que permite consultas sobre a situação de veículos com relação à inspeção veicular.

Qualquer cidadão pode utilizar o app, por meio do qual é possível verificar se a inspeção de determinado veículo está dentro da validade ou não e, ainda, se possui registro, desde que o órgão gestor responsável pelas inspeções permita essa consulta.

Exemplo: se o responsável por uma criança ou adolescente contratar o serviço de um transporte escolar, por meio do Inspeção Legal é possível verificar se o veículo está com o laudo em dia.

Além disso, o Inspeção Legal permite que o cidadão abra uma denúncia para o órgão referente ao veículo consultado caso perceba alguma irregularidade.

O aplicativo, que facilita o acesso a essas informações tão importantes, já possui três versões:

Inspeção Legal RQSul: desenvolvido em parceria com a Rede de Qualidade do Rio Grande do Sul, permite consultas sobre veículos registrados no Estado.

Inspeção Legal DER-PR/APOIA: desenvolvido em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e com a Associação Paranaense de Organismos de Inspeção Acreditados, permite consultas sobre veículos registrados no Estado.

Inspeção Legal MG: permite consultas sobre a situação dos veículos inspecionados em Minas Gerais.

As três versões podem ser encontradas na loja de aplicativos Google Play, na versão Android.

GNV Legal

O GNV Legal é um aplicativo que permite consultar a regularidade de veículos com GNV, a partir do banco de dados dos organismos de inspeção.

Ele é voltado para a validação da regularidade do veículo que possui o kit gás natural, podendo ser utilizado em campanhas de conscientização em postos que possuem o abastecimento de GNV, por exemplo, além de poder servir como instrumento para pesquisas estatísticas de órgãos reguladores ou relacionados ao GNV.

O app funciona na versão Android e pode ser encontrado na loja do Google Play.

Mais segurança: integração com ANTT

A fim de trazer mais segurança para as inspeções veiculares de produtos perigosos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a rastreabilidade do CIV, CIPP e CTPP por meio da Consulta Pública de Produtos Perigosos.

Dessa maneira, o SIVPP e o Sislit, do Grupo Otimiza, são integrados ao banco de dados da ANTT de forma que, na hora da fiscalização de veículos de transporte de produtos perigosos, o policial possa ter acesso ao certificado digitalizado.

Assim, é possível comparar o documento físico ao digitalizado no site da ANTT com a finalidade de confrontar as informações, confirmando (ou não) a autenticidade dos certificados.

Isso dá um mais respaldo para as autuações por partes dos agentes fiscais e diminui a possibilidade de falsificação dos certificados para o transporte de produtos perigosos.

Dessa maneira, a integração com a ANTT traz mais segurança para o trânsito, reduzindo a chance de acidentes, já que os proprietários dos veículos passam a ter assiduidade com relação às inspeções.

Assim, a inspeção veicular progride ainda mais na questão da segurança no trânsito, tendo o Grupo Otimiza papel fundamental nesse avanço.

No texto de hoje, você aprendeu um pouco mais sobre os principais tipos de inspeção veicular, a importância desse serviço para a segurança no trânsito, além de como a tecnologia da informação é essencial para esse mercado e como o Grupo Otimiza pode ajudar aqueles que têm interesse na área.

Já faz parte ou quer entrar para o mercado de inspeção veicular? Adquira os softwares do Grupo Otimiza e eleve a qualidade do seu serviço!

Além dos melhores sistemas, com o Grupo Otimiza você tem acesso à equipe de Suporte Técnico mais qualificada para te auxiliar com as dúvidas do dia a dia.