Portaria Conjunta SAEB/Detran-BA nº 01/2025
Suspende por tempo indeterminado a realização direta dos serviços de vistoria de
identificação veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) na
sua sede, Unidades Descentralizadas e em todas as Unidades da Rede de Serviço de
Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior do Estado, e dá outras providências.
Portaria Detran-BA nº 611/2024.
Define critérios complementares para a execução da vistoria de identificação veicular, e institui a vistoria de identificação simplificada para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), no âmbito do DETRAN/BA. O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.327, de 27 de outubro de 2006, com fulcro na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Edital de Credenciamento Detran-BA nº 001, de 18 de março de 2025
PARTE A – PREÂMBULO Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, Sussuarana – Salvador – Bahia Data: a partir de xxxxxxxx Horário: 08h às 16h, sem interrupção. Endereço eletrônico: protocolo.detran@detran.ba.gov.br ou http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/pagina-acesso-externo XI- Dotação orçamentária: [NÃO SE APLICA] XII- Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos: XII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante […]
Portaria Detran-BA nº 152/2025
Estabelece a obrigatoriedade de registro das empresas credenciadas, cadastradas e autorizadas no Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia Digital (CAF Digital), vinculado à Secretaria da Administração do Estado da Bahia, e determina que a apresentação de certificado atualizado conforme o tipo de cadastro é condição para a continuidade da prestação das atividades, e dá outras providências.
Portaria Detran-BA n° 141/2025
Aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas
para prestação de serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), e dá outras providências.
Portaria Detran-BA n° 140/2025
Aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas
para prestação de serviços de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), e dá outras providências.
Portaria Detran-BA nº 113 de 12/03/2024
Institui o Projeto ‘Vistoria +’ e estabelece critérios objetivos para promover a rotatividade entre as Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV nos espaços cedidos ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.
Portaria Detran-BA n° 33 de 18/01/2024
Estabelece critérios mínimos às empresas homologadas nos termos da Portaria DETRAN Nº 87, de 10 de maio de 2021, para fornecimento de ferramenta tecnológica às empresas credenciadas de vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA.
Portaria Detran-BA n° 453 de 27/09/2023
Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV, credenciadas no âmbito do Estado da Bahia.
Portaria Detran-BA n°412 de 12/09/2023
Cessa os efeitos da Portaria nº 264, de 22 de maio de 2023