Resolução Contran nº 290 de 29/08/2008 (consolidada)
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran nº 282 de 26/06/2008
Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
Resolução Contran nº 223 de 09/02/2007
Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.
Resolução Contran nº 157 de 22/04/2004
Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran nº 24 de 21/05/1998
Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran nº 14 de 06/02/1998
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
Resolução Contran nº 659 de 25/10/1985 (Revogada pela Resolução Contran nº 24/1998)
Dispõe sobre o número de identificação dos veículos.