Portaria Detran – MG nº 0369, de 24 de março de 2026 (revoga a Portaria Detran – MG nº 0287)
O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Portaria Detran – MG nº 0368, De 24 de março de 2026 (revoga a Portaria Detran – MG nº 0285, de 05 de março de 2026)
O DIRETOR-GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, com fulcro na lei estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025; e em conformidade com os incisos III e X do art . 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Portaria Detran-MG nº 0287, de 5 de março de 2026
Altera a Portaria CET-MG nº 1.291, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 0285, de 5 de março de 2026
Altera a Portaria CET-MG nº 1.290, de 18 de outubro de 2023, que estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.
Lei nº 25.663 de 22/12/2025
Cria o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e dá outras providências.
Comunicação CET/DRLV nº. 524/2025
Assunto: Comunicado Oficial sobre a Distribuição das Vistorias Veiculares.
Ofício Circular Detran MG nº 1/2025 – CET/DGCV
Assunto: Orienta acerca da Certificação de Vistoriadores.
Comunicação CET/COORD ECVS nº 11/2025
Assunto: Realização de vistoria veicular em veículo de grande porte nas ECV’s que possuem box destinado à veículos pesados
Resolução Detran-MG nº5.969 de 28/11/2025
Data de publicação: 29/11/2025 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para o exercício de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IIIdo § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e […]
Comunicação CET/SUV – MG nº1/2025
Com o objetivo de aprimorar o processo de realização da vistoria de identificação veicular pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito informa que, desde a ampliação da transferência digital para todo o Estado, passou a ser exigida apenas a seguinte documentação para a realização da vistoria de identificação veicular: