Portaria Detran-MG nº 712 de 24/05/2018
Suspende a vigência das portarias nº 174 de fevereiro de 2018 e 206 de 21 de fevereiro de 2018 e os trabalhos da comissão criada pela Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.
Portaria Detran-MG nº 531 de 23/04/2018
Revoga a Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018, disciplina a devolução de requerimentos já apresentados e cria a comissão para a realização de estudos de aprimoramento da sistemática e funcionamento dos processos de credenciamento de empresas de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 519 de 18/04/2018
Credencia e homologa a empresa Otimiza UGC para fornecer e homologar sistema informatizado para realização de vistoria veicular pelas ECVs.
Portaria Detran-MG nº 206 de 21/02/2018 (suspensa)
Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas (Empresas de Tecnologia da Informação – ETI) interessadas em fornecer e homologar sistema informatizado para realização de vistoria de identificação veicular a ser utilizado pelas Empresas Credenciadas de vistorias – ECV.
Portaria Detran-MG nº 175 de 08/02/2018 (revogada)
Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado (Empresas Credenciadas de Vistoria – ECV) para realização de vistoria de identificação veicular.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.368 de 06/02/2018 (revogado)
Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.551/2018
Revoga o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.453 de 27/06/2022 (revogado pelo Decreto nº nº 48.703)
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.511 de 23/09/2022
Altera o Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.