Lei nº10.380, de 11/03/2016 – MT
Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Portaria Detran – MT nº017 de 19/01/2021
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e;
Portaria Detran – MT nº494 de 26/06/2024
Dispõe sobre o Procedimento de Descredenciamento por inobservância de requisitos de credenciamento e regulamenta o rito procedimental do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT.
Portaria Detran – MT nº491 de 08/10/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO E DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO CNPJ POR ENTIDADES JÁ CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO DETRAN-MT O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações;
Comunicação Interna Circular Detran-MT nº 004 de 13 de agosto de 2020
Considerando os impactos na abertura das unidades do DETRAN-MT em decorrência da pandemia, ficam estabelecidos os seguintes procedimentos para realização de vistoria para mudança de característica e troca de placa PIV Mercosul junto as empresas credenciadas:
Portaria Detran-MT nº 214 de 03/04/2020
Regulamenta a realização de vistoria
móvel pelas empresas privadas
responsáveis pela realização de
vistoria veicular no âmbito do Estado
de Mato Grosso, credenciadas nos
termos da Portaria nº 727/2019/GP/
DETRAN-MT.
Portaria Detran-MT nº 129 de 08 de março de 2019
Alterar dispositivos da Portaria 727/2019, que estabelece normas para credenciamento de empresas para realizar Vistoria Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT.
Portaria Detran-MT nº 545 de 03/09/2025
Dispõe sobre o credenciamento de empresas fornecedoras de sistemas informatizados (softwares),
a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e Credenciamento de Empresas privadas
responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Portaria nº 128/2025/GP/Detran/MT
Estabelece critérios e procedimentos para a emissão da autorização de circulação
dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares no
âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Portaria Detran-MT nº 504 de 27/10/2023 (Revogada)
Data da publicação: 30/10/2023 O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, assim como os Decretos Estaduais do Estado de Mato Grosso nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e nº 216, […]