Portaria Detran-SC nº 434 de 14/06/2024

Prorroga em 30 dias o prazo para a implantação das medidas propostas pela Portaria nº 465/2023 relacionadas ao armazenamento das imagens do sistema de videomonitoramento das ECVs.

Portaria Detran-SC nº 142 de 14/03/2024

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, referente ao tempo de utilização dos veículos registrados na categoria aprendizagem, que estejam vinculados em Centros de Formação de Condutores.

Portaria Detran-SC nº 465 de 14/11/2023

Dispõe sobre o credenciamento de empresas, pelo Departamento Estadual de Trânsito, para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.