Na vistoria veicular, o vistoriador deve ser capaz de identificar irregularidades na estrutura, documentos e demais aspectos do veículo.
Esses parâmetros visam a prevenir crimes e evitar que pessoas e empresas sejam lesadas adquirindo veículos irregulares.
Além do mais, sob a perspectiva legal, os veículos devem atender a uma série de critérios de padronização e segurança, que devem ser avaliados na vistoria.
Se você deseja aprender mais sobre o ramo de vistorias ou quer prevenir-se de golpes, confira no texto as 5 irregularidades mais comuns e como identificá-las!
1 – Alteração de característica
Algumas modificações de características do veículo não são proibidas, desde que o processo seja feito conforme a legislação.
Para o vistoriador, é fundamental conhecer e estudar a Resolução Contran nº 916/2022, que determina as regras para as modificações veiculares.
Ela descreve quais mudanças são permitidas e os critérios para alterar o veículo. Dessa forma, se a modificação não está prevista na Resolução, ela é proibida.
A Resolução ainda destaca as seguintes proibições:
- Conjunto roda/pneu que ultrapasse os limites externos dos para-lamas do veículo;
- Aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu que ultrapasse a tolerância de ± 3% em relação ao diâmetro original;
- Substituição do chassi ou monobloco, exceto em casos de sinistro de motocicletas e semelhantes;
- Instalação de sistema de iluminação de tecnologia ou potência diferente das originais que não esteja presente no manual oficial do fabricante;
- Modificação do chassi de ônibus para veículo de carga;
- Rebaixar o veículo com altura inferior a 100 mm em relação ao solo;
- Instalação de GLP (gás de cozinha) como combustível.
Exemplo de alteração de característica:
Um exemplo comum de alteração de característica é o sistema de iluminação. O sistema de iluminação deve seguir as determinações da Resolução Contran nº 970/2022, que delibera sobre o padrão dos dispositivos de iluminação e sinalização de acordo com o tipo de veículo.
A principal irregularidade relativa ao sistema de iluminação diz respeito à substituição do sistema por outro não original. Ainda que as alterações possam ser motivadas por questões estéticas, a tecnologia de iluminação leva em consideração fatores fundamentais para a segurança.
A altura do veículo, campo de visão do condutor e fatores externos, como a neblina, justificam a especificidade da tecnologia. Sem contar que, em modelos similares, alterar a iluminação pode dificultar a identificação do veículo ou afetar a sua percepção de valor no mercado.
Além disso, lâmpadas que fazem uso da tecnologia xênon (fonte luminosa de descarga de gás) ou lâmpadas de LED são permitidas apenas quando o veículo é fabricado com essa tecnologia. No caso das lâmpadas de xênon, veículos que foram modificados para essa tecnologia até 2 de junho de 2011 podem mantê-la, desde que possuam o Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido até essa data.
Como identificar modificações na iluminação do veículo?
Para identificar alterações indevidas na iluminação, o vistoriador deve saber diferenciar as tecnologias das lâmpadas veiculares.
Há quatro tipos de lâmpadas para iluminação veicular, sendo elas:
1. Lâmpada halógena comum
2. Lâmpada halógena super branca
3. Lâmpadas em LED
4. Lâmpada de xenônio (ou tecnologia xênon)
Conhecendo os tipos de lâmpadas é possível verificar se o sistema de iluminação foi mantido com a tecnologia original ou equivalente, indicada pelo fabricante.
Para informações mais específicas sobre iluminação veicular, como os tipos de faróis e lanternas obrigatórios, você pode consultar os Anexos da Resolução Contran nº 993/2023.
Como identificar uma alteração de característica?
Para identificar irregularidades, é muito importante que o vistoriador conheça a estrutura original dos veículos e as normas relativas às modificações.
Calma, você não precisa aprender tudo de uma vez! O primeiro passo é ler a Resolução Contran nº 916/2022 por completo, bem como os anexos.
À medida que você realizar as vistorias, será possível avaliar os casos de modificações mais comuns que chegam à ECV. Assim, você pode dedicar-se a estudar esses tipos de modificação, vinculando as normas à prática da vistoria para consolidar o aprendizado.
Além disso, também é possível verificar as características originais dos veículos na internet por meio de fichas técnicas fornecidas pelo fabricante.
Por exemplo, se você está em dúvida para determinar se a suspensão do veículo foi modificada ou não, pode medir a altura com uma trena e comparar com o valor original descrito na ficha técnica.
Identifiquei uma modificação, e agora?
Se o veículo sofreu alguma modificação, essa informação deve estar presente no CRLVe e na BIN (Base de Índice Nacional). Caso a vistoria seja para regularizar a modificação e incluí-la no CRLVe, o vistoriador deve constatar a presença da alteração no veículo e a documentação referente a ela, como o Certificado de Segurança Veicular (CSV), nos casos em que é obrigatório, ou a autorização prévia da autoridade competente.
Em resumo, para realizar uma modificação veicular é necessário:
- Autorização prévia da autoridade competente, conforme o art. 98 do CTB;
- Obtenção de novo código marca/modelo/versão e emissão de CAT, se for o caso;
- Realizar uma inspeção veicular para emissão do CSV (Certificado de Segurança Veicular), se for o caso;
- Apresentar a documentação necessária no Detran para emitir um novo CRLVe e para que os dados do veículo sejam alterados na BIN (Base de Índice Nacional).
2 – Adulteração de chassi
O VIN, popularmente conhecido como número de chassi, é um código de identificação veicular formado por 17 caracteres.
Ele é dividido em três seções que trazem dados como o modelo do veículo, seu ano e onde ele foi produzido, por exemplo. Essas informações são utilizadas para comprovar a unicidade do veículo.
O padrão de gravação do chassi é definido pela norma ABNT NBR 6066:2022. Ela determina critérios como a profundidade da gravação, quais caracteres podem ser usados e em quais partes do veículo a gravação pode ser feita.
Vale ressaltar que, com a atualização das normas, as regras para a gravação do número de chassi mudaram ao longo dos anos.
Por isso, o vistoriador deve ficar atento ao ano em que o veículo foi produzido e quais eram as regras vigentes naquele período. Além disso, fatores como a tropicalização veicular podem afetar o padrão da gravação.
Se você é um vistoriador ou pretende trabalhar com vistorias, vale a pena consultar a Resolução Contran nº 968/2022 e Anexos.
Ela trata das variações e especificações da gravação de chassi, os locais da gravação de acordo com o tipo de veículo e os critérios para remarcar o chassi, regularizar inconsistências etc.
Por ser o principal meio de identificar o veículo, a gravação do número de chassi é alvo constante de adulterações, principalmente em casos de clonagem veicular.
Alterar itens de identificação veicular é um crime previsto no art. 311 do Código Penal e, como um dos objetivos da vistoria veicular é a prevenção de crimes, cabe ao vistoriador avaliar a autenticidade da gravação.
Confira a seguir as principais fraudes que ocorrem no chassi e aprenda a identificá-las!
Como identificar adulterações no chassi?
Diversas técnicas são utilizadas para modificar os caracteres do número de chassi e dificultar a identificação do veículo, sendo as principais:
Adulteração simples:
Consiste em usar da própria gravação para dificultar a identificação dos caracteres, como transformar um “3” em “8”, por exemplo.
Por isso, é fundamental conhecer os padrões de gravação dos fabricantes.
No VistosoftApp, sistema de vistorias do Grupo Otimiza, é possível consultar e comparar padrões de gravação de chassi de acordo com o modelo do veículo.
Dessa forma, o vistoriador pode comparar os caracteres da gravação e verificar se eles desviam do padrão da montadora.
Alteração de local:
Nessa técnica a gravação original é removida por abrasão, ou seja, lixada ou raspada. Posteriormente, uma nova gravação fraudulenta é feita em outro ponto do chassi.
Por isso, a gravação fica com aspecto de uma inscrição original, pois não possui indícios de adulteração na base da gravação.
Esse é um dos motivos pelos quais o vistoriador deve analisar todo o chassi e não apenas a numeração propriamente dita.
Na imagem 1, por exemplo, é possível ver sinais de adulteração na gravação. Já a imagem 2, que é o verso dessa gravação de chassi, comprova a fraude, visto que há duas gravações de chassi.
Enxerto ou implante:
Essa prática consiste em fixar uma chapa com uma gravação de chassi falsa sobre a gravação original.
O enxerto pode ser detectado pela presença de soldas irregulares ou massa plástica distinta do material original do veículo. Além disso, as bordas da gravação costumam apresentar relevo irregular e sinais de emendas.
Nesses casos, equipamentos como o medidor de espessura de camada podem ser úteis para detectar irregularidades na base da gravação.
Na imagem abaixo, por exemplo, é possível detectar a alteração pela diferença do material da base da gravação e pelos caracteres fora do padrão original.
Sobreposição de caracteres:
A sobreposição de caracteres consiste em ocultar totalmente ou parcialmente o número de chassi lixando ou raspando a superfície da gravação e, posteriormente, fazer uma nova gravação no local.
Um dos principais indícios da sobreposição é a irregularidade da pintura e do relevo do local.
Observar a base da gravação e as bordas do local da gravação é fundamental para identificar esse tipo de fraude.
Nas imagens abaixo, por exemplo, é possível verificar que o local da gravação apresenta uma textura diferente das bordas, revelando que os caracteres originais foram lixados.
Transplante:
Como o nome induz, nesse tipo de fraude, a numeração do chassi é completamente removida, incluindo a base da gravação.
Por esse motivo, é provável que os caracteres da gravação estejam dentro dos padrões do fabricante.
Portanto, para comprovar se houve fraude, o vistoriador deve analisar as bordas da gravação e se a textura, cor e material da base são uniformes.
Essa análise deve ser feita tanto na base como no verso da gravação, pois, como demonstrado nas imagens abaixo, é possível ver exatamente o recorte implantado.
3 – Adulteração de motor
A adulteração de motor é uma irregularidade grave que envolve modificações na numeração ou características originais do motor. Assim como o chassi, cada motor possui sua própria numeração, que é informada pela montadora ao Denatran. Essa associação entre os códigos serve para dificultar roubos e desmanches de veículos. A adulteração do motor muitas vezes tem como objetivo substituir um motor com problemas mecânicos por outro em bom estado, o que pode comprometer a segurança e a legalidade do veículo.
Motor fora dos padrões do fabricante
Um motor que apresente características fora dos padrões estabelecidos pela montadora, como sobreposição de caracteres ou ondulações e marcas de abrasão, é um indício claro de adulteração.
Desbaste e regravação
Esse tipo de adulteração ocorre quando a gravação original do motor é removida por meio de abrasão, e uma nova numeração é regravada. O vistoriador deve prestar atenção a áreas com desgaste ou polimento excessivo na base de gravação, o que pode ser um sinal de desbaste para esconder a numeração verdadeira.
Transplante de motor
Outra forma comum de fraude é o transplante de motor, onde o motor original é substituído por outro. Embora a numeração do motor transplantado possa estar correta, a adulteração pode ser detectada pelo alinhamento incorreto ou pelo estado inconsistente dos componentes conectados ao motor.
Implante de numeração
Essa técnica envolve a sobreposição de uma chapa contendo uma numeração falsa no local da gravação original. O vistoriador deve observar sinais de solda ou emendas irregulares ao redor da chapa, que podem indicar um implante mal executado.
Adulteração simples
Neste tipo de fraude, os caracteres da numeração original do motor são levemente modificados, com alterações mínimas que, à primeira vista, podem passar despercebidas. Para identificar essa técnica, o vistoriador deve comparar a numeração gravada com os padrões estabelecidos pela montadora.
4 – Pneu frisado
Manter um veículo em boas condições de uso, demanda certos cuidados e gastos e, na tentativa de economizar, o barato pode sair caro.
Os pneus, por exemplo, não podem ser usados se o nível de desgaste atingir o TWI (indicador de desgaste da banda de rodagem) ou cuja profundidade remanescente seja inferior a 1,6 mm, conforme art. 4º da Resolução Contran nº 913/2022. Mas, para evitar gastar com a troca, algumas pessoas frisam os pneus.
Riscar ou frisar os pneus são sinônimos para a prática de aprofundar os sulcos do pneu com uma ferramenta que raspa ou derrete a borracha da camada externa do pneu.
Dessa forma, o pneu aparenta ter boas condições de uso, mas fica com a estrutura frágil devido ao desgaste da banda de rodagem, deixando a câmara de ar e demais camadas do pneu expostas.
Além de afetar a estabilidade e dirigibilidade do veículo, a prática aumenta o risco de o pneu estourar, explodir ou mesmo se desprender da roda com o veículo em movimento, provocando acidentes graves.
Como identificar um pneu frisado?
O primeiro passo é verificar o aspecto geral do pneu e o TWI. Os sulcos do pneu devem ter profundidade mínima de 1,6 mm, conforme a Resolução Contran nº 913/2022.
Na ECV, o vistoriador dispõe de uma série de equipamentos para analisar o veículo, sendo um deles o profundímetro.
Por meio dele, é possível aferir com precisão a profundidade dos sulcos e verificar se ela atende às determinações do Contran.
Em alguns casos, é possível identificar o desgaste sem a necessidade de qualquer equipamento, como na imagem abaixo, em que o desgaste expõe a cinta metálica do pneu.
5 – Falsificação de documentos e apropriação indébita
A falsificação de documentos veiculares pode ocorrer por diversas razões. As mais comuns envolvem modificações ilegais ou não regularizadas, débitos ou multas não quitadas e ainda apropriação indébita.
O art. 168 do Código Penal defina a apropriação indébita como “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”.
A apropriação indébita de veículos está diretamente ligada às fraudes no CRLVe e, principalmente, no CRV, pois é por meio deles que a propriedade do veículo é formalizada.
Assim, o vistoriador deve ficar atendo a sinais de adulteração, do contrário, um veículo irregular pode receber autorização para emitir um novo CRLVe com informações falsas.
No caso de veículo, essa fraude está diretamente ligada à clonagem veicular e falsificação de documentos.
Por isso, o vistoriador deve ficar atento a sinais de adulteração no CRLVe ou CRV e à compatibilidade das informações do documento com o veículo apresentado, tanto nos documentos físicos como nos digitais.
Nos documentos físicos é fundamental avaliar o padrão das informações, verificando se:
- Os campos foram preenchidos corretamente;
- Os códigos numéricos apresentam a quantidade de caracteres adequada e se estes possuem sinais de adulteração;
- Se as informações apresentadas são compatíveis com o veículo apresentado.
Os documentos oficiais emitidos no Brasil, possuem alguns recursos de segurança que podem ser facilmente avaliados pelo vistoriador, sendo os principais:
- Impressão com tinta especial do mapa do Brasil que muda de cor, de acordo com o ângulo de visualização do documento
- Efeito duplo íris, com resultado visual azul, ocre e verde.
- Numeração sequencial com doze dígitos, em impressão eletrônica por impacto.
- Fundo geométrico positivo distorcido do lado esquerdo do documento.
- Tarja vertical contendo guilhoche negativo em calcografia cilíndrica.
- Fio geométrico em tinta especial.
Ao longo dos anos, os documentos veiculares sofreram diversas mudanças. Portando, cabe ao vistoriador estudar o tema e considerar a data de emissão do documento na hora de verificar sua autenticidade.
Um bom exemplo foi a mudança da inscrição no cabeçalho do CRV e do CRLV que ocorreu em 2019.
A partir 28 de março de 2019, a inscrição mudou de “Ministério das Cidades” para “Ministério da Infraestrutura”, como demonstrado nas imagens abaixo.
Se o veículo já possui os documentos digitais, como o CRLVe, CNH Digital ou a ATPVe, eles devem ser verificados com o aplicativo Vio.
A consulta pelo Vio é fundamental para verificar os dados do veículo e a autenticidade do CRLVe quando ele é apresentado impresso.
Conheça as normas veiculares!
Como esclarecemos ao longo do texto, a melhor maneira de identificar fraudes na vistoria é conhecer os padrões legais estabelecidos para os veículos, sua documentação e processo de regularização. Por isso, o vistoriador deve ter domínio das regras estabelecidas pelo Contran.
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