Lei nº 24.470, de 29/09/2023
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria Detran-MG nº 844 de 30/06/2023
Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 69 de 19/01/2023
Altera o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 68 de 19/01/2023 (revogada)
Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.972 de 23/12/2022 (revogada)
Altera o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.935 de 21/12/2022 (revogada)
Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.603 de 22/09/2022
Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.717 de 17/10/2022 (revogada)
Estabelece o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 162 de 15/02/2022 (revogada pela Portaria nº 1766/2022)
A Portaria Detran-MG nº 162/2022 estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.766 de 24/10/2022 (revogada)
Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.