Portaria CET-MG nº 1.301, de 23/10/2023
Credencia a empresa OTIMIZA UGC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACÃO LTDA para o provimento às ECVs (Empresas Credenciadas de Vistorias) de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
MG – Orientação da CET-MG em relação ao curso de vistoriador
Texto extraído de e-mail enviado pela CET, para a Avivemg Os cursos de treinamento dos vistoriadores deverão possuir carga horária total de, no mínimo, 40 (quarenta) horas, reservando-se, no mínimo, 16 (dezesseis) horas para as aulas práticas presenciais; e se os vistoriadores foram devidamente avaliados após a realização do treinamento e anteriormente ao recebimento do […]
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.703, de 11/10/2023
Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Consulta Pública – Minuta da nova Portaria de credenciamento das ECVs – Detran MG
Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Lei nº 24.470, de 29/09/2023
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Portaria Detran-MG nº 844 de 30/06/2023
Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 69 de 19/01/2023
Altera o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços técnicos de formação de vistoriadores para empresas de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 68 de 19/01/2023 (revogada)
Altera o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.972 de 23/12/2022 (revogada)
Altera o regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, à conferência e à integração da vistoria de identificação veicular.
Portaria Detran-MG nº 1.935 de 21/12/2022 (revogada)
Estabelece o regulamento administrativo para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.