Portaria Senatran nº 60 de 27/04/2017 (Revogada pela Portaria nº 149 de 26/07/2017)
Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos.
Portaria Senatran nº 595 de 07/08/2025
Data de publicação: 13/08/2025 Altera a Portaria Senatran nº 461, de 18 de junho de 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o art. 19, incisos I, VIII, IX, X e XXX, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro […]
Portaria Senatran nº 461 de 18/06/2025
Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos,
consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou
certificado e geração de arquivos das bases de dados dos
sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran), e respectivos subsistemas.
Portaria Senatran nº139, de 20 de fevereiro de 2025
Disciplina o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran.
Portaria Senatran nº 1.111, de 17 de Dezembro de 2024
Altera a Portaria SENATRAN nº 587, de 20 de junho de 2024, que estabelece os valores a serem
cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos ou certificados, geração
de arquivos e extração de dados e informações das bases dos sistemas Registro Nacional de Veículos
Automotores (RENAVAM), Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), Registro Nacional
de Infrações de Trânsito (RENAINF), Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito
(RENAEST), e respectivos subsistemas, organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito
( S E N AT R A N ) .
Portaria Senatran nº 1526 de 17/12/2021
Estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.
Portaria Senatran nº 1090 de 18/08/2022
Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.
Portaria Senatran nº 989 de 01/08/2022
Estabelece os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de equipamentos veiculares (carroçaria) e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de complementação do pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Portaria Senatran nº 967 de 25/07/2022
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.
Portaria Senatran nº 965 de 25/07/2022
Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).