Se você já transferiu um veículo, remarcou o chassi ou mesmo substituiu uma placa, certamente passou pelo processo de vistoria veicular no Detran ou em uma ECV.
ECV é a sigla para Empresa Credenciada de Vistoria. Essa é a definição para empresas que atuam nos estados em que o serviço de vistoria veicular foi terceirizado, ou seja, não é mais uma função exclusiva do Detran.
Além de mais praticidade para o cidadão e agilidade no serviço, a terceirização das vistorias é uma grande oportunidade de iniciar um negócio.
Continue com a gente e confira mais informações sobre as ECVs!
O que faz uma ECV e qual sua importância?
A sigla ECV corresponde a Empresa Credenciada de Vistoria. Ela é responsável por realizar a vistoria de identificação veicular nos estados onde o serviço passou pela terceirização e não é uma atividade exclusiva do Detran.
Desse modo, o propósito da ECV é examinar os veículos para consolidar a regularização de trâmites veiculares. A ECV auxilia o combate a fraudes como falsificação de documentos e clonagem de veículo, além de garantir que os equipamentos dos veículos estejam em bom estado de conservação.
A vistoria é obrigatória em diversas situações, como, por exemplo, em caso de transferência, troca de placa, alteração de característica.
Também é importante entender que, para realizar a avaliação na vistoria, o profissional vistoriador deve possui um certificado de conclusão de curso em escola habilitada pelo Detran.
De acordo com a Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, o serviço tem como objetivo verificar se:
- Os itens de identificação do veículo (placa, número de chassi, etc.) e a documentação são autênticos;
- O proprietário informado é o dono legítimo do veículo;
- O veículo possui os equipamentos obrigatórios descritos no CTB e se eles funcionam adequadamente;
- As características do veículo sofreram modificação e, em caso de alteração, se a mudança passou pelas etapas de autorização, regularização e registro conforme as determinações dos órgãos de trânsito.
Tipos de vistoria
A vistoria de identificação veicular é obrigatória para a regularização de inúmeros trâmites administrativos que envolvem o veículo.
Alguns exemplos são as vistorias de:
- Transferência de propriedade e/ou localidade;
- Regularização referente à infração de trânsito;
- Troca de placa;
- Modificação ou transformação veicular;
- Regularização após inspeção de sinistro;
- Remarcação de chassi.
Veja abaixo a explicação para algumas delas!
Vistoria de transferência de propriedade e/ou localidade
Ao adquirir um veículo, o novo proprietário deve levar o veículo para passar por uma vistoria para transferir a propriedade legal para seu nome e município.
A vistoria de transferência serve para comprovar as condições de uso do veículo, a veracidade dos dados informados na documentação e dos itens de identificação, como o número de chassi, por exemplo, além da legitimidade da propriedade.
Vistoria respectiva à infração de trânsito
Quando um veículo com alguma irregularidade é flagrado por uma autoridade de trânsito, passa a constar uma restrição em seu registro.
Portanto, para regularizar a situação, o proprietário deve fazer as devidas correções no veículo e comparecer a uma ECV para realizar a vistoria referente à infração. Pois, assim, será possível demonstrar que houve o reparo da irregularidade e que os demais componentes do veículo atendem aos requisitos legais.
Vistoria de regularização de modificação e transformação veicular
As modificações e transformações veiculares devem ser registradas nos bancos de dados, como o Renavam, e nos documentos do veículo, como o CRLVe.
Portanto, após alterar características como a cor, suspensão, carroceria do veículo, inclusão de kit GNV, por exemplo, é obrigatório realizar uma vistoria veicular para regularizar e alterar a documentação.
Vistoria de regularização após inspeção veicular de sinistro
Sinistro é o termo que define os veículos acidentados cujos danos são ressarcidos ou reparados por uma seguradora.
Quando é possível reparar os danos, o veículo passa por uma inspeção veicular para verificar suas condições de segurança. Assim, se for aprovado na inspeção, ele é encaminhado a uma ECV para regularização dos documentos.
Como é realizada a vistoria veicular?
A avaliação do veículo na vistoria veicular se dá por meio de fotos e vídeos. Assim, todos os aspectos essenciais para a circulação do veículo, incluindo os documentos do automóvel e do condutor, são fotografados e avaliados.
O sistema de vistoria é o responsável por permitir que as ECVs façam as fotos e vídeos da vistoria. As empresa de TI credenciadas ou homologadas pelo Detran são as responsáveis por fornecer o sistema.
Esse sistema de vistoria é composto por:
- Aplicativo para dispositivos móveis;
- Software desktop; e
- Aplicação web.
Por meio do aplicativo, o vistoriador faz as fotos do veículo e aponta se os itens estão ou não em conformidade com o exigido.
Depois de fazer as fotos e avaliar o veículo, o vistoriador deve emitir o laudo de vistoria por meio do sistema contratado.
Nesse momento, a integração do aplicativo móvel com o software desktop permite o registro das informações provenientes na vistoria no laudo.
Ou seja, o laudo apresenta as fotos e observações dos componentes do veículo, além das informações do condutor e do veículo.
Posteriormente, também é possível consultar as informações e laudos na modalidade web, que fica disponível online mediante login com usuário e senha pré-cadastrados.
Como abrir uma ECV?
A Resolução Contran nº 941 determina e padroniza o exercício da vistoria veicular no Brasil, indicando os objetivos, processos e requisitos de habilitação para o credenciamento e desempenho das atividades da ECV.
Além disso, essa resolução descreve a documentação relativa ao credenciamento, que diz respeito, por exemplo, à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista e econômica, à qualificação técnica e à infraestrutura técnico-operacional da empresa.
Entre as condições mais importantes listadas na norma, podemos destacar que a ECV deve possuir:
- Sistema de vistoria para emissão de laudo eletrônico registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV)
- Estrutura física de acordo com os padrões estabelecidos pelo Contran e Detran
- Certificado ISO 9001;
- Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Além disso, é necessário atentar-se às Portarias do Detran correspondente ao estado onde se pretende abrir a ECV.
Elas detalham, por exemplo, quais fotos o vistoriador deve tirar, os equipamentos obrigatórios os modelos de empreendimento permitidos para as ECVs e uma série de outras determinações.
Estrutura física e equipamentos das ECVs
Antes de escolher um espaço para sediar a ECV ou mesmo iniciar a reforma, procure inteirar-se das exigências do Detran do seu estado e, principalmente, verificar os requisitos de acessibilidade na construção da ECV.
Na maioria dos estados, além do espaço destinado para a realização das vistorias, as ECVs devem possuir um ambiente destinado à administração e outro à recepção dos clientes.
Em alguns estados, o espaço ou sala de espera destinado aos clientes deve contar com bebedouro, cadeiras ou mesmo ar-condicionado.
Ademais, o Detran também define os equipamentos que a ECV deve possuir. Esses equipamentos estão relacionados à execução das vistorias e à emissão de laudos e processamento de informações.
Em São Paulo, por exemplo, a Portaria nº 68/2017 exige que a ECV possua boroscópio e medidor de espessura de base ferrosa e não ferrosa, além de utilizar um computador desktop com configurações específicas apontadas pela norma.
Portanto, antes de investir em equipamentos, aluguel e reformas, consulte as Portarias do Detran e certifique-se de cumprir as normas, pois elas são indispensáveis para o credenciamento da empresa.
Equipe e atendimento
Na rotina das ECVs, a qualidade da equipe técnica e do atendimento é fundamental para construir um negócio bem-sucedido.
Dessa forma, Resolução Contran nº 941/2022 estabelece que a equipe de vistoriadores deve ter qualificação técnica comprovada e diploma que ateste treinamento em vistoria de identificação veicular.
Complementar a isso, há estados que exigem que os vistoriadores tenham o ensino médio completo, outros, apenas o ensino fundamental. Dessa forma, estabeleça os critérios de contratação da equipe de vistoriadores com base na legislação.
O processo de credenciamento também considera a experiência do consumidor final, por isso a Resolução Contran nº 941/2022 exige que as ECVs tenham um canal de ouvidoria ou serviço de atendimento para receber reclamações, elogios e denúncias.
5 razões para abrir sua ECV
Agora que você já sabe o que é e qual a importância de uma Empresa Credenciada de Vistoria, confira 5 motivos para abrir uma ECV!
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