Portaria Detran-SP nº 149 de 19/06/2020
Adequa a Portaria 132, de 21-05-2020 aos ditames do Decreto 64.994, de 28-05-2020.
Portaria Detran-SP nº 132 de 21/05/2020 (Consolidada pela Portaria Detran-SP nº 149/2020)
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para autorização de vistoria de identificação veicular móvel em sistema de atendimento domiciliar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria Detran-SP nº 407 de 21/12/2017
Regulamenta, no âmbito do DETRAN-SP, a classificação de danos prevista no § 6º do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 544/2014 e dá outras providências.
Portaria Detran-SP nº 69 de 24/03/2017 (Revogada pela Portaria Detran-SP nº 25 de 27/03/2024)
Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências
Portaria Detran-SP nº 68 de 24/03/2017 (Revogada pela Portaria Detran-SP nº 25 de 27/03/2024)
Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias de identificação veicular no Estado de São Paulo por ocasião de emissão de Certificado de Registro de Veículo – CRV, ou relacração.
Portaria Detran-SP nº 1.218 de 25/06/2014
Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.
Portaria Detran-SP nº 1.417 de 22/10/2012 (consolidada pela Portaria nº 303/2022)
Data de publicação: 01/11/2012 O Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando as disposições previstas nos artigos 22, I e 262 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos relacionados à liberação de veículos apreendidos em razão de infrações administrativas, resolve: Artigo 1º – A liberação de veículos apreendidos em face […]